O relatório da CPI da Pandemia, aprovado no final da noite de ontem, incluiu o nome do empresário goiano e dono da Vitamedic, José Alves, no rol de investigados. Ele foi enquadrado por “fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. A indústria farmacêutica incentivou o uso do tratamento com remédio ineficaz contra a Covid-19 teria lucrado mais de R$ 470 milhões com a venda da ivermectina. 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia incluiu o nome do empresário goiano dono da Vitamedic José Alves no rol de investigados pela Comissão. O empresário foi enquadrado no artigo 267, inciso 1º (infração de medida sanitária preventiva), combinado com art. 29 do Código Penal. O relatório final pede o indiciamento de 79 pessoas e duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Um dos motivos da inclusão do empresário foi o incentivo ao uso do tratamento precoce contra a Covid-19, uma série de medicamentos com comprovação de ineficácia já comprovada. Entre os remédios do chamado Kit Covid está a ivermectina, produzida pelo laboratório Vitamedic, empresa do grupo José Alves. Durante depoimento, um diretor-executivo da empresa informou a Comissão que somente com a venda do remédio a empresa teria lucrado R$ 470 milhões em 2020, um aumento de mais de 1000%. 

Além disso, a empresa financiou o grupo chamado Associação Médicos pela Vida, que incentivou e divulgou informações falsas sobre a eficiência do kit para prevenção e tratamento da Covid. O assunto foi revelado por um jornalista independente que apontou a ligação de José Alves em palestras junto a Universidade Alfa, que também faz parte do grupo, defendendo o tratamento. O grupo também financiou um manifesto divulgado em veículos de comunicação em diferentes cidades do país.

Relatório

O relatório final da comissão foi aprovado durante a noite por sete a 4. Ele agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

No início da sessão houve a inclusão do nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do estado, e do senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista. Portanto, o total de pedidos de indiciamentos subiu para 81.

Após mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo, a votação do relatório de 1.287 páginas apresentado pelo relator encerrou os trabalhos da comissão. 

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.