O secretário especial da Cultura, Mario Frias, editou nesta segunda-feira (08/11) a portaria que proíbe atrações financiadas com recursos da Lei Rouanet de exigir “passaporte da vacina”, com comprovante de imunização contra a Covid-19.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União. Caso o município ou o estado exija o passaporte sanitário “o proponente terá que adequar seu projeto ao modelo virtual, não podendo impor discriminação entre vacinados e não vacinados nos projetos financiados”.

Em seu Twitter, Frias disse que  “a proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.