Projeto de lei que permite maior parcelamento do IPVA é encaminhado à Alego
Texto foi elaborado pela Secretaria de Estado da Economia
por Maria Paula Borges em 15 de fevereiro de 2022
O Governo de Goiás anunciou que encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até dez vezes antes do prazo de vencimento. Atualmente, o imposto pode ser dividido em até três vezes. O texto foi elaborado pela Secretaria de Estado da Economia.
A proposta amplia o parcelamento, com a previsão de que o benefício tenha validade ainda em 2022. Se aprovada na Alego, o Governo de Goiás divulgará o novo calendário com a previsão de ampliação do pagamento para este ano, de acordo com os respectivos vencimentos.
Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, a alíquota do IPVA varia de acordo com o tipo de veículo. Dessa forma, 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100cv; 3,45% para veículos utilitários; e 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.
De acordo com Cristiane Schmidt, secretária da Economia, desde 2015 não há alteração na alíquota do IPVA. “Porém, com a valorização dos carros usados no mercado houve aumento no valor final pago pelo imposto, como ocorreu no Brasil inteiro”, esclarece.
Conforme a matéria, o governo oferece de 5% a 10% de desconto no IPVA, para quem participa do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). O cadastro é feito gratuitamente pelo site.
Para acumular pontos e conseguir os descontos, basta pedir o registro do CPF na nota fiscal durante as compras.
Para 2022, o NFG mais que dobrou a quantidade de contribuintes que obtiveram o desconto máximo de 10% no IPVA, com crescimento de 136%. Quase 500 mil pessoas terão abatimento no imposto por participar da iniciativa.
São oferecidos ainda outros benefícios estão a não cobrança de IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso; isenção do imposto para pessoas com deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano da sua aquisição adquirido em concessionária goiana; redução da base de cálculo para locadoras de veículos; e desconto de 50% do tributo para veículos populares (1.0) e motocicletas 125cc, se o proprietário pagar o imposto em dia e não tiver cometido infração de trânsito no ano anterior.
