As contribuições de arquitetos e urbanistas brasileiros, aprovadas na última plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil), para aprimoramento das cidades estarão na pauta das eleições de 2022. O manifesto reúne 20 propostas para embasar políticas públicas capaz de impactar questões estruturais no Brasil.

Conforme a carta, o Brasil vive um dos períodos mais críticos da história, com 25 milhões de moradias precárias e mais de 220 mil pessoas em situação de rua, além de citar ser “inegável que as desigualdades territoriais foram determinantes na propagação da pandemia da Covid-19”. A carta destaca ainda que as mudanças climáticas apontam a emergência de ações na crise ambiental.

A carta apresenta quatro pilares, sendo eles que o Brasil necessita de mais arquitetura e urbanismo, que moradia digna é uma questão de saúde pública, direito à cidade é questão de justiça social e que o Planejamento Urbano Integral é segurança e qualidade de vida.

A partir dos pilares foram estabelecidos sete eixos. O planejamento das cidades e regiões; habitação, saúde pública e meio ambiente; organização e políticas de estado; valorização da arquitetura e urbanismo; tributos e trabalho; educação; e relação com a sociedade.

No eixo planejamento das cidades, uma das sugestões é a implantação de um projeto nacional baseado na regionalização e integração de políticas públicas, além de defender a estruturação das cidades a partir do planejamento territorial, da política habitacional e da mobilidade urbana, com investimentos massivos especialmente nas periferias urbanas e assentamentos precarizados.

Já no eixo de habitação, saúde púbica e meio ambiente, uma das propostas solicita investimentos em políticas públicas de promoção da saúde, conjugadas com implementação da regularização fundiária, requalificação das áreas urbanas informais e da assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social como política pública de Estado.

Além disso, a carta defende o restabelecimento dos Ministérios da Cidade e da Cultura e a contratação de obras públicas com projetos executivos completos. Outro item recomenda a promoção da valorização da atividade profissional do arquiteto e urbanista, “inclusive implementando-a como carreira de Estado, em função de seu protagonismo em gestão e planejamento urbano e regional, fomentando a presença e o trabalho interdisciplinar destes profissionais”.

O documento defende também a promoção de um Ensino Superior de qualidade, que valorize a modalidade presencial e seja “mais inclusivo na sua concepção e na sua prática, especialmente para a formação em arquitetura e urbanismo”.

No eixo da relação com a sociedade, a carta sugere a restauração dos investimentos sociais reduzidos por uma Emenda Constitucional e do teto de gastos públicos, além do combate estrutural ao racismo, à misoginia, xenofobia e homotransfobia, favorecendo a apropriação da cidade por pessoas pretas, mulheres, migrantes, indígenas, pessoas travestis, transexo e transgênero, população em situação e/ou trajetória de rua.

O documento é assinado pelas entidades que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU Brasil: IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), FNA (Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas), ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo). A elaboração da Carta contou ainda com a contribuição das presidências dos CAU/UF.