O Ministério Público do Trabalho de Goiás registrou uma ação que determina a realização da seleção dos profissionais de saúde do Instituto de Gestão e Humanização (IGH), somente como pessoa física (PF), e não como pessoa jurídica (PJ). A Organização Social é responsável por gerir três hospitais públicos em Goiás. A sentença registrada na última quinta-feira (31/03) também valerá para qualquer unidade de saúde que o instituto for administrar futuramente. 

A instituição é contratada pelo Governo de Goiás e administra o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia (Heapa), o Materno-Infantil (HMI) e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HMNSL).

A partir de agora, somente médicos poderão ser contratados pelo IGH por meio de pessoa jurídica, sendo que cada contratação irregular pode resultar em uma multa de R$ 20 mil. Além disso, os contratos PJ dos demais profissionais da saúde, com exceção dos médicos, devem ser rescindidos em no máximo um ano, sob pena de R$ 20 mil em multa, para cada contrato.   

Além disso, IGH foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. De acordo com a Procuradora do Trabalho, Milena Costa, as Organizações Sociais têm praticado uma nova modalidade de desvirtuamento nas contratações dos profissionais de saúde por meio de pessoa jurídica. 

A Procuradora afirma que contratos de pessoas físicas garantem a transparência, impessoalidade, e controle da jornada, salários e pagamentos. Já os de pessoas jurídicas podem possibilitar desvios de recursos públicos, apadrinhamentos nas admissões, o que fere a constituição, entre outras irregularidades.