A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu uma denúncia de maus-tratos à animais, localizados em uma chácara próximo da GO-070, entre Goiânia e Inhumas, nesta quarta-feira (06/4). O crime foi confirmado quando agentes foram até local e registraram dezenas de animais, na maioria cães e cavalos, abandonados, com fome, sede e más condições de higiene.

Não foram encontrados os proprietários da chácara. Os agentes encaminharam o caso para os órgãos ambientais, para que os animais sejam recolhidos e o proprietário seja penalizados. A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia já visitou o local, que fica no Recreio dos Bandeirantes.

Legislação

O crime de maus-tratos a cães e gatos podem levar a até 5 anos de prisão, segundo o artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020. A lei fala não é apenas de maus-tratos, mas também de abusar e ferir o cão e o gato. Esse crime tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorre morte do animal”.

A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante.

Nota da AMMA

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), informou em nota para O Hoje sobre detalhes do caso relatado acima. confira na íntegra: