O Projeto de Lei Complementar número 73, de 2021 (PLP 73/2021), que foi batizado de Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator que morreu em 2021 vítima da covid-19 e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para garantir a recuperação do setor cultural após o fechamento de casas de shows, teatros, cinemas, espetáculos e eventos artísticos nas fase mais graves da pandemia da doença causada pelo coronavírus no Brasil.

A decisão do governo Bolsonaro de vetar a criação da lei incomodou parentes do ator, que usaram as redes sociais para criticar a atitude do presidente da República. As publicações com lamento e revolta pela decisão do chefe do Palácio do Planalto incluíram políticos e partidos. Caso o Congresso Nacional derrube o veto presidencial, a nova lei é promulgada após a decisão dos deputados federais e senadores, sem precisar de nova avaliação do Poder Executivo.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (6/4), o veto foi definido pelo viúvo de Paulo Gustavo, o médico Thales Bretas, como uma atitude de alguém que governa “sem saber defender os interesses da cultura e do bem-estar do povo”. “Que tristeza ver nosso País tão desarticulado politicamente”, publicou o marido do ator em seus stories do Instagram no dia em que a decisão de Bolsonaro saiu.

A mãe de Paulo Gustavo, Dea Lúcia Amaral, que serviu de inspiração para a personagem Dona Hermínia, que fez sucesso no teatro e depois no cinema com os filmes “Minha Mãe É Uma Peça”, repostou vídeos de personalidades públicas e congressistas que defenderam a derrubada do veto do presidente Bolsonaro. Na linha do tempo do Instagram, Dea Lúcia escreveu “Que mico, hein?” junto a uma foto do filho, o ator Paulo Gustavo, e de Bolsonaro com um “x” e a frase “você será vetado”.

“Um setor que emprega mais de 5 milhões de pessoas não pode ficar desamparado! Temos que pressionar o Congresso a derrubar o veto de Bolsonaro e aprovar a Lei Paulo Gustavo!”, escreveu na rede social o autor do livro “Populismo e Negacionismo: O Uso do Negacionismo Como Ferramenta Para a Manutenção do Poder Populista” (Editora Appris, 2021), Uriã Fancelli. O vídeo do Fancelli com críticas à utilização de recursos públicos nas “motociatas” em apoio ao presidente foi repostado pela mãe do ator no Instagram.

Também no Instagram, o fundador do Festival Bananada, Fabrício Nobre, publicou texto e imagem da campanha para que senadores e deputados federais derrubem o veto do presidente Jair Bolsonaro à criação da Lei Paulo Gustavo. Com a frase “Derruba o veto!”, a postagem descreve que a nova legislação garantirá uma política emergencial ao setor cultural baseada na experiência da Lei Aldir Blanc. “O Congresso Nacional, que tem garantido importantes vitórias do setor cultural nos últimos anos, poderá derrubar o veto.”

O deputado federal Rubens Otoni (PT) usou suas redes sociais para criticar a medida e fazer um apelo à mobilização da classe artística para que o Congresso derrube o veto do presidente. “Ao vetar a lei de forma integral, Bolsonaro reafirma o desprezo de seu governo pelos artistas, produtores, técnicos e fazedores de cultura, tratados sempre como inimigos de uma gestão dominada pela guerra cultural”, afirmou Otoni.

“Vou lutar no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente à Lei Paulo Gustavo, um importante incentivo para o setor cultural, que foi bastante afetado pela pandemia. A cultura gera empregos, movimenta a economia e garante o sustento de milhares de famílias. O Bolsonaro, não”, escreveu o deputado federal Elias Vaz (PSB) no Instagram.

O senador Jorge Kajuru (Podemos) fez um apelo aos colegas de Congresso: “Aqueles que forem minimamente descentes irão derrubar o veto desse presidente sem alma, coração e um aziago e psicopata”.

Um dos possíveis adversários do presidente nas urnas, o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) afirmou que, “na calada da noite, Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo – que garantia R$3.8 bi à Cultura, uma das áreas mais afetadas pela pandemia”. “O projeto, fruto de intensa mobilização civil e política, foi barrado sob a justificativa de ‘contrariar os interesses do público’. Bolsonaro é inimigo da nação e da nossa história. De patriota esse criminoso não tem nada”, criticou Ciro.

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