Por Agência Senado

O retorno às aulas presenciais em instituições públicas e privadas de educação básica de todo o país nesses primeiros meses de 2022 deixou evidente a especialistas e à comunidade escolar um quadro desafiador: recuperar o conteúdo não incorporado e curar sequelas psicossociais que atingem alunos e, não raras vezes, os professores. Afinal, a pandemia da Covid-19 impôs a eles quase dois anos de afastamento total ou parcial do ambiente escolar.

Nesse período, alunos e professores tiveram de se adaptar a práticas remotas — basicamente efetuadas por meio de computadores, celulares e tablets — ou semipresenciais. Valeram-se também de atividades “apostiláveis”, que é quando o material de estudos, juntamente com as instruções para a execução de deveres, é entregue aos alunos na escola, mas trabalhado em casa.

O que ficou pelo caminho transparece em pesquisa qualitativa recém-divulgada pelo DataSenado sobre a educação durante a crise sanitária. Os impactos da pandemia no ambiente doméstico, na escola e nas relações sociais, além das barreiras ao processo de aprendizagem são alguns dos pontos que mostram o quão difícil foi esse período, com real e significativo retrocesso no ensino. O DataSenado colheu depoimentos de entrevistados nas cinco capitais com maior população de cada região do Brasil: Brasília, Curitiba, Manaus, Salvador e São Paulo.

Diante desse quadro preocupante, o Senado aprovou recentemente projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta (PL 3.520/2021) foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

— Priorizamos No projeto as ações de busca ativa de alunos que não retornaram às escolas após a retomada das aulas presenciais, avaliação diagnóstica do que foi aprendido e também apontamos a necessidade de ações públicas que ajude as famílias no envolvimento a esse processo desafiante para o aluno, que exigirá comprometimento para acumular a recuperação dos dois anos perdidos, com o estudo do conteúdo do ano atual — explica a senadora, que espera uma tramitação rápida do PL na Câmara frente à urgência da situação.

Para Maria do Carmo, a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) condicionado à melhoria nos indicadores de aprendizagem, assim como a premiação de municípios por melhores práticas educacionais adotadas no período da pandemia, são ações de curto prazo previstas no projeto que podem priorizar a educação e ajudar a reverter as perdas do último biênio.

Presidente da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCONVID), o senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirma que o’plano está em total consonância com as 40 recomendações do relatório aprovado pelo colegiado no final de 2021:

“Cremos que essas iniciativas do Senado vão nortear as ações para atenuar os prejuízos educacionais da pandemia, mas, para além delas, é preciso haver compromisso dos Poderes Executivos federal, estaduais, distrital e municipais no que se refere a essa finalidade. Não basta as leis serem aprovadas, elas precisam ser cumpridas por meio de políticas, programas e ações efetivas”.

Investimento 

O fomento à colaboração entre os entes federados é a primeira diretriz do plano. Cabe à União, em função redistributiva e supletiva, prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para “assegurar o retorno às aulas presenciais com adequada qualidade de ensino”.

Em 2021, o Congresso aprovou a Lei da Conectividade, que assegura acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública, por meio do repasse de R$ 3,5 bilhões da União aos estados. O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o projeto, que acabou sendo promulgado após derrubada do veto pelos parlamentares.

A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, e após decisão favorável à execução da Lei 14.172, de 2021, foi editada medida provisória para confirmar o repasse, executado somente este ano.

Recentemente, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 6.568/2019, que obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública. O projeto vai à sanção.

Excluindo-se o montante destinado à conectividade, inicialmente projetados para serem pagos em 2021, mais R$ 6,8 bilhões foram autorizados para a educação básica em 2022. Mas no primeiro trimestre do ano, apenas R$ 256 milhões foram executados, percentual inferior a 4%.

Professor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional, Luis Enrique Aguilar acredita que seria imprescindível para os próximos dois anos duplicar o orçamento por aluno da educação básica, assim como o piso salarial dos professores.

“A proposta do plano é muito boa, mas precisa fundamentalmente de um investimento maciço. É preciso uma grande mudança para se recuperar. Na pandemia, o Brasil foi o país em que as crianças e os adolescentes ficaram mais tempo fora da sala de aula. Dois anos se perderam; e se perderam mesmo!”, afirma o professor da Unicamp.

O senador Flávio Arns lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir o mínimo equivalente a 10% do PIB até 2024. Mas a realidade, segundo o parlamentar, é um investimento médio de apenas 5,6% do PIB em educação, “muito abaixo da nossa própria meta legal e também muito abaixo do investimento feito por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.

“Estamos longe de tratar a educação como prioridade absoluta em nosso país. É preciso cumprir o PNE. O Brasil avançou muito bem na última década em relação à universalização do ensino fundamental, mas deixou a desejar no que se refere à oferta de educação infantil e também na permanência e conclusão do ensino médio, havendo uma grande evasão de estudantes nessa última etapa do ensino básico”.