Durante a última semana, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito para investigar suposta desproporção entre os cargos efetivos e comissionados na Câmara Municipal de Goiânia, que pode chegar a ser 4,5 vezes maior do que o total de servidores concursados. De acordo com o órgão, teriam sido criados 253 novos cargos comissionados.  

Pela norma já imposta, cada vereador pode ter de dez a 25 assessores parlamentares em seu gabinete. O Portal da Transparência da Câmara de Goiânia informa que há atualmente 182 contratados efetivos e 833 comissionados. A promotora de Justiça Villis Marra diz que, “se comprovados, caracterizam ofensa a regra do concurso público para provimento de cargos e empregos e aos princípios constitucionais“.

Para apurar o caso, o MP-GO pediu ao presidente da Câmara, Romário Policarpo, que encaminhe uma lista com dados de todos os funcionários com nome, escolaridade, vínculo empregatício, cargo, lotação e atividade desempenhada. O último item solicitado é importante para o inquérito, já que, por lei, os comissionados não podem ocupar funções meramente técnicas, burocráticas ou operacionais, explicou a promotora.

Se a desproporção for realmente real, ficará caracterizada como uma ofensa à regra do concurso público. A Câmara disse que passa por processo de aumento do quadro de servidores efetivos e prepara um concurso público com edital para sair ainda neste ano. O Legislativo da capital afirmou que o salário dos funcionários efetivos representa 45% da folha de pagamento.

A Câmara de Goiânia informou que se compromete a prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo MP-GO.