O União Brasil, partido fruto da fusão entre Democratas e PSL, ficará com as duas principais Comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento (CO). A informação foi confirmada pelo presidente do legislativo Arthur Lira (PP-AL) em entrevista coletiva nesta terça-feira (12) após acordo com as bancadas.

Um dos impasses para a instalação das comissões se deu pela recusa do deputado goiano Vitor Hugo (PL) em aceitar que a CCJ fosse para o União Brasil. Ele alega que tinha direito de assumir a presidência do colegiado devido a um acordo fechado em 2021, durante a eleição de Lira para o comando do Legislativo. 

Lira explicou que o comando das comissões permanece com os partidos que ocuparam as mesmas vagas no ano passado, com uma ou outra troca bilateral entre os partidos. O presidente também destacou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), alvo de disputa, vai ficar com o recém-criado União Brasil, que também indicará o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Quando eleito presidente, Lira firmou acordo com os partidos que o apoiaram para garantir a presidência da CCJ para o PSL – que se fundiu com o DEM, criando o União Brasil. Por outro lado, alguns deputados do PSL migraram para o PL.

“Muitos integrantes do PSL migraram para o PL. Como houve a fusão do PSL com o Democratas, o União Brasil teria direito [à escolha da CCJ] ”, explicou Lira.

Lira explicou ainda que o União, regimentalmente, teria direito à preferência na escolha de outros colegiados, mas a sigla vai abrir mão desse direito para manter as escolhas acordadas no ano passado na última eleição da Mesa.

A maioria dos partidos que comandavam as comissões permanecerão à frente delas, com algumas acomodações bilaterais de acordos entre as próprias legendas. Lira disse que ainda vai se reunir com um ou dois líderes partidários para acertar detalhes, mas que as indicações podem ocorrer ainda essa semana.

A CCJ é do União Brasil”, afirmou o deputado. “Eu fiz um apelo ao líder Elmar (Nascimento) para que procure honrar o compromisso que nós fizemos na eleição da Mesa Diretora. O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL. Numa questão regimental, eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram no União”, emendou. No caso da CMO, Lira disse que o maior partido do bloco, o União Brasil, também deve indicar o presidente da comissão.

O União Brasil ainda não decidiu quem vai indicar para a presidência da CCJ da Câmara, mas deve escolher entre os deputados Arthur Maia (BA) e Juscelino Filho (MA).