As instituições de ensino de Goiânia, voltadas para o público infantil, podem ser obrigadas a oferecer condições de assegurar o aleitamento materno. É o que propõe projeto apresentado pela vereadora Sabrina Garcez. A medida envolve os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches da rede pública, bem como em creches e berçários particulares da Capital. Unidades estariam dificultando o aleitamento por falta de infraestrutura. 

O documento foi apresentado na última semana e segue em tramitação na Câmara. Trata-se do projeto de lei nº 157/2022, que disciplina a questão em nível municipal, estabelecendo normas e critérios a serem seguidos tanto por unidades de ensino quanto por mães interessadas na amamentação e alimentação saudável de seus filhos.

“O leite materno é elemento essencial para a vida de um cidadão. É capaz de suprir todas as necessidades nutricionais do bebê e, consequentemente, combate a desnutrição”, explica Sabrina. “A iniciativa já é incentivada pelo Poder Executivo, visto que orientação técnica sobre a oferta de leite materno nas instituições foi elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para assegurar o direito à amamentação de crianças matriculadas na rede de ensino”, acrescenta.

Falta de infraestrutura 

No entanto, o cenário nas instituições de Goiânia é diferente. Isto porque, segundo a vereadora, mães denunciam que, na Região Metropolitana, CMEIs e creches estariam dificultando o aleitamento materno por falta de infraestrutura para preparação do alimento enviado pelas mulheres.

“A presente propositura visa, nesse sentido, garantir amamentação de todas as crianças matriculadas nas unidades escolares, pois se trata de direito que não pode continuar sendo negligenciado pelo poder público e, de igual modo, pelas instituições particulares que coadunam com essa prática de desmame forçado”, afirma na justificativa do projeto.

A reportagem entrou em contato com a SME para saber se as unidades teriam condições e infraestrutura de assegurar o aleitamento em todas os Cmeis, mas não houve resposta antes do fechamento desta edição. 

Critérios 

De acordo com o texto da matéria, entre alguns dos critérios estabelecidos para armazenamento e oferecimento de leite está a assinatura de um Termo de Opção pela mãe. Depois de assiná-lo, ela deverá ser encaminhada ao órgão municipal responsável pela conscientização da comunidade sobre a relevância do aleitamento materno, para obter informações, orientações e normas sanitárias. 

No caso de a criança recusar o leite materno ordenhado, ou de a quantidade enviada ser insuficiente para satisfazê-la, a unidade deverá consultar a mãe ou pessoa responsável para rever a forma de atendimento. A mãe, por sua vez, poderá interromper a oferta de leite materno quando desejar, devendo, para isso, comunicar formalmente à direção da unidade e assinar um Termo de Interrupção da oferta de leite materno.

Mamoteca 

A Prefeitura de Goiânia afirma incentivar o aleitamento materno nos Cmeis. Algumas unidades contam com locais destinados à amamentação. O Cmei Village Atalaia, localizado na Vila Itatiaia, criou um espaço especial para acolher mães que queiram amamentar os filhos. A “Mamoteca”, como está sendo chamado o projeto, oferece um ambiente de amamentação e leitura e chama a atenção da comunidade escolar. Por meio de um espaço acolhedor, a instituição propõe a troca de experiências entre as mães e incentiva a leitura durante o tempo de permanência no espaço.