A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18/5) o Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras.

De acordo com a proposta, ao menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro), mas deixa de fora datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12), além de datas regulamentadas por estados, Distrito Federal e municípios.

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a rejeição. “A intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”, afirmou o relator.

“A intenção é, de um lado, preservar feriados e datas comemorativas e, de outro, manter aquecida a atividade econômica de uma forma geral, para proteção das empresas e dos trabalhadores”, disse o autor, senador Dário Berger (PSB-SC).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias