A Secretaria de Finanças de Goiânia (Sefin) finalizou, nesta quinta-feira (19/5), o pregão presencial que trata da licitação de venda da folha de pagamentos dos servidores do Município e que havia sido suspenso em dezembro. O Banco Itaú Unibanco S/A foi a empresa vencedora, única a fazer proposta com o lance mínimo de R$ 165 milhões. A partir de 1º de setembro de 2022, o banco inicia a gestão da folha por um período de 60 meses.

A Prefeitura esperava arrecadar mais de R$ 200 milhões com a venda da folha no início, alegando que foi elaborado estudos técnicos que levaram em consideração cenário do mercado de concessões de folha, como também as viabilidades e riscos financeiros envolvidos em uma possível nova disputa.

O valor mínimo proposto pela Sefin foi inspirado na venda feita pela cidade de Fortaleza, no Ceará, que tem a estrutura parecida com Goiânia. Na épica o lance mínimo proposto pela gestão municipal era de R$ 140 milhões e foi arrematado por R$ 290 milhões.

Suspensão

Um mês antes do pregão, houve uma série de polêmicas, envolvendo até um pedido de paralisação do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), por parte do Ministério Público de Contas (MPC). O MPC questionou a previsão de que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) destine 30% do seu patrimônio líquido para aplicações financeiras no banco que vencer o processo licitatório.

Em dezembro, quando foi realizado o primeiro pregão presencial, o Paço Municipal recebeu somente uma proposta do Banco Itaú pelo valor mínimo de R$ 165 milhões com contrato de 5 anos, o que fez a administração decidir não fechar o acordo e suspender o processo. Segundo a Sefin, a insegurança jurídica gerada pelo veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), à proposta que permitia a gestão da folha do Fundeb por bancos particulares acabou fazendo com que o pregão tivesse a única proposta do Itaú, com o lance mínimo.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) admitiu que tentou manter o contrato com a Caixa em troca de conseguir um empréstimo de R$ 1 bilhão para obras e programas de habitação, no entanto, a negociação não seguiu.

Venda

Conforme explicou o secretário de Finanças, Vinícius Henrique, “o ticket médio encontrado pelos técnicos da Sefin foi na ordem de R$ 46,12 por servidor. A proposta realizada pelo Itaú consistia em R$ 54,56 por servidor, sendo que Goiânia ocupa o terceiro lugar no ranking das capitais analisadas, com os ativos mais bem vindos. Outro fato foi a proposta ofertada pelo Itaú no valor de R$ 165 milhões ser superior a duas vezes o valor pago pela Caixa Econômica Federal ao município de Goiânia em 2016, cujo valor foi R$ 81 milhões”.

A partir de 1° de setembro, conforme explica o diretor administrativo da Sefin, Cleyton Menezes, o Itaú dará início às transições e aberturas de contas bancárias. “É preciso adotar um cronograma de transição de, no mínimo, seis meses, para que todos os processos de abertura e conclusão sejam finalizados. A Sefin vai criar um grupo de trabalho, uma comissão, para contribuir com as informações à instituição”, comenta.

Durante o transcurso da abertura de contas, a migração de uma agência bancária do Itaú para o Paço Municipal vai ocorrer. “A instauração dessa estrutura física vai acontecer durante esse período de transição. Além disso, é preciso abrir os Postos de Atendimento Bancário (PAB’s) nas demais pastas municipais que contabilizam mais de 500 servidores”, afirma Cleyton Menezes.

Em 31 de agosto de 2022, termina o contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal.