Embora a Prefeitura de Goiânia tenha instaurado procedimento interno para encontrar comissionados recém-empossados no processo seletivo simplificado 001/2021 da Secretaria Municipal de Educação (SME), a advogada Albanita Máximo, que representa a Associação Nacional dos Aprovados em Concursos Públicos, deve entrar com ação para impugnar o processo seletivo simplificado 001/2021. Reportagem do jornal O Hoje revelou a venda de diplomas falsos para beneficiar parte dos convocados do certame. Albanita pretende estimular o Ministério Público a investigar suposta “ilegalidade na contratação temporária”. 

Depois de denúncia anônima, a reportagem gravou a assessora parlamentar Nubia Pereira da Silva Ribeiro cobrando R$100 por diploma falso de pós-graduação dentro do gabinete 10, do vereador Kleybe Morais (MDB), na Câmara Municipal de Goiânia. A venda foi feita principalmente nas últimas semanas, depois que foi divulgada a lista de aprovados no processo seletivo simplificado 001/2021 da Secretaria Municipal da Educação (SME). 

De acordo com a apuração de O Hoje, esses aprovados iam ao local depois de serem informados, pelas redes sociais, que o vereador os ajudaria a conseguir certificados. 

A advogada Albanita Máximo defende cerca de 500 aprovados no concurso para preenchimento de vagas de 2016 e tenta provar na Justiça a influência do vereador Kleybe Morais em editais para temporários posteriores à seleção do edição 001/2016. É que, conforme investigação em andamento do Ministério Público e da Polícia Federal, o parlamentar tem se beneficiado de promessas feitas em reuniões desde a campanha eleitoral em 2016, que o elegeu pela primeira vez a uma vaga na Câmara Municipal de Goiânia. 

Segundo a advogada, em 2016 a SME fez o concurso público para seleção de 19.222 servidores distribuídos em vários cargos no ensino municipal. “No entanto, a convocação dos aprovados no concurso foi retardada ao máximo, finalizando com a convocação de pouco mais de 3 mil candidatos aprovados”, afirma. Depois, a pasta firmou um Termo de Ajustamento de Conduta e chamou outros 4 mil candidatos no concurso. “O déficit de servidores na rede municipal de educação não foi suprido”, avisa Albanita. 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Marcelo Wolff,  alertou que o déficit da rede passava de 19 mil vagas. A prefeitura, no entanto, desde a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), vem fazendo seleção de servidores temporários. “E isso tem dado azo ao vereador Kleybe Moraes praticar capacitação ilícita de votos. O vereador se vale de prestígio político para ter acesso à lista dos selecionados aos cargos temporários e, com a lista em mãos, convoca os selecionados, sob ameaça de perder a vaga, para uma reunião conduzida pessoalmente por ele”, explica a advogada.

Reunião flagrada 

Uma dessas reuniões, em novembro do ano passado, foi flagrada pela reportagem do jornal O Hoje. O vereador marcou o encontro pelas redes sociais, onde prometia ajudá-las a conseguirem uma vaga justamente no processo seletivo 001/2021 da SME. “Nessas reuniões, o vereador, que se intitula ‘o vereador do contrato temporário’, promete contratação prioritária aos que comparecem, bem como garante a prorrogação dos contratos por período ininterrupto, desde que o candidato à vaga se comprometa a angariar votos”, alerta a advogada. 

Albanita afirma que a situação é preocupante e enumera algumas consequências: “Além de imoral e criminosa, a prática do vereador provoca grande impacto social, pois crianças, na mais tenra idade, quando encontram vagas nas creches e CMEIs da capital, ficam à mercê de servidores temporários com pouca ou nenhuma qualificação”. 

Sobre as falas, a reportagem não conseguiu, outra vez, contato com o vereador Kleybe Morais. Por outro lado, o vereador limitou-se a dizer, ao Jornal Opção, que falaria com a servidora gravada pela reportagem.