O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou uma nota criticando a aprovação da Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país, nesta sexta-feira (20/5). De acordo com a organização, o modelo escolar priva crianças e adolescentes do direito de aprender.

O Unicef afirma que “crianças e adolescentes são sujeitos de direito – e não objetos de propriedade dos pais” e que o órgão se preocupa com falta da obrigatoriedade de ir à escola se os pais e responsáveis optarem pelo modelo de educação domiciliar.

“Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”, diz trecho da nota.

Segundo o Fundo das Nações Unidas, a modalidade desconsidera a importância em socializar no ambiente escolar, com pessoas da mesma idade, em contato com diversidade. “Por mais que a criança tenha irmãos, esse convívio com colegas faz com que a criança desenvolva a capacidade de dialogar, conviver, respeitar em uma sociedade diversa e plural”, revela a nota.

O projeto de lei prevê uma avaliação anual para os estudantes que optarem pelo ensino domiciliar. Mas, a organização teme que a avaliação seja corrigida pelos conselheiros tutelares. “A medida preocupa, uma vez que coloca a responsabilidade em profissionais que não têm formação para esse tipo de avaliação, e já têm uma série de outras atribuições”, diz o Unicef.

As demais críticas na nota abordam os impactos psicológicos e riscos de violência. A organização alega que passar um longo período de tempo sem conviver com outras pessoas, como o mundo passou durante a pandemia, pode ter um impacto negativo na saúde mental dos alunos.

Além disso, o Unicef lembra que grande parte da violência contra crianças e adolescentes acontece dentro de casa, geralmente com familiares. Então, estar na escola pode ser um alívio. “Estar na escola, aprendendo, é um fator crucial de proteção. Crianças e adolescentes fora da escola ou com menos anos de estudo se tornam mais vulneráveis e vítimas da violência”, reforça.

Projeto de Lei

Nesta quinta-feira (19/5), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. No Brasil, atualmente, o homeschooling não é permitido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o projeto, a família necessita preencher alguns critérios para adotar a modalidade de ensino, como por exemplo, um dos responsáveis ter o ensino superior completo e não possuir antecedentes criminais.

Saiba mais sobre o projeto de lei