O Ministério da Justiça de Minas Gerais decidiu multar a cervejaria Becker em R$ 11.983.436,74, num prazo de 30 dias, pela contaminação de lotes de cervejas. Dez pessoas morreram e, pelo menos, quatorze ficaram com sequelas. O Diário da União publicou a notificação nessa sexta-feira (27/5). O caso ocorreu em Belo Horizonte, no final de 2019.

Segundo a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), com ajuda do ministério, a cervejaria parou de retirar os produtos das prateleiras dos mercados e distribuidoras. A ordem foi baseada nos laudos do Ministério da Agricultura e nas investigações policiais.

Conforme o ministério, “não restam dúvidas de que a conduta do fornecedor é causadora de danos aos consumidores”. A toxina fez vítimas por todo o estado, na capital Belo Horizonte e nos municípios mineiros de Nova Lima, Pompéu, São João Del Rei, São Lourenço, Ubá e Viçosa. Sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União, a cervejaria tem cinco dias para apresentar os comprovantes. 

A empresa ainda não se manifestou pela multa.

Relembre o caso

Em 2020, investigação da Polícia Civil de Minas Gerais detectou vazamentos em equipamentos da empresa e o uso de substâncias tóxicas nos componentes químicos da cerveja. A contaminação causou a perda de diversos lotes de diferentes tipos de cerveja produzidos.

Depois de cinco meses, a operação indiciou seis responsáveis técnicos da equipe por homicídio, lesão culposa (sem a intenção de matar) e pela contaminação de produto alimentício dolosa (quando se assume o risco de matar). O Chefe da manutenção foi indiciado às mesmas categorias, porém na modalidade culposa em todos os três, por não ter controlado o uso das toxinas.

Ainda foram indicados outros três administradores que demoraram a agir para controlar a situação. De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Flávio Grossi, a substância tóxica usada indevidamente pela cervejaria tinha o efeito anticongelante e seria uma mistura de monoetilenoglicol com dietilenoglicol.