Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos estudantes. De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. 

A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e estava na pauta de terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No entanto, foi retirada após o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), apresentar licença médica. Em seu relatório, Kataguiri se manifestou a favor da proposta.

A retirada da pauta não impediu que o debate repercutisse. Integrantes de movimentos sociais ocuparam o plenário da comissão, enquanto deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD usaram suas falas para criticar a medida e acusaram de ser uma tentativa de privatizar o ensino superior público do país. No fim da sessão, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda não há data para a audiência.

O projeto defende que a “gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”.

Reitora da Universidade Federal de Goiás, Angelita Lima critica o projeto e a prerrogativa de que o custeio resolveria os problemas financeiros das universidades. “Em hipótese alguma a cobrança de mensalidade resolve a questão do orçamento e do custeio das universidades públicas. A educação é uma política pública que tem que ser financiada pelo Estado”, ressaltou.

De acordo com a reitora, o projeto foi apresentado para desviar o olhar da problemática real: a redução dos recursos do orçamento da universidade. “A quebra do princípio da gratuidade fere o caráter da universidade, o tripé de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, reduz a ideia de que o ensino superior está calcado no ensino. A perda da gratuidade com certeza geraria uma ingovernabilidade, porque segregaria a universidade entre os que pagam e os que não pagam, sem gerar nenhum benefício do ponto de vista da resolução. Colocar na pauta um projeto de emenda constitucional desse é tirar o foco do fundamental: o desvio e a redução dos recursos do orçamento da universidade e essa tentativa de retirar do Estado a responsabilidade da educação”, destacou.

Angelita Lima também afirmou que a comunidade acadêmica da UFG participará das audiências públicas sobre o assunto. “O princípio da gratuidade é fundamental para que as universidades públicas continuem sendo públicas”, afirmou. “Nós da UFG, juntamente com a Andifes e outras universidades, vamos participar ativamente das audiências públicas para sensibilizar os deputados para que se posicionem contra esse projeto”, concluiu.