Faltando apenas cinco dias para o fim do prazo, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 7,1 milhões de declarações do Imposto de Renda 2022. O prazo para enviar o documento sem multa termina na próxima terça-feira, dia 31 de maio.

Em 2020, devido ao cenário de calamidade pública, o prazo chegou a ser prorrogado e terminou somente me junho, e no ano passado, estendeu-se até maio. Neste ano não foi muito diferente, e esse prazo já foi alterado para dar mais tempo aos contribuintes de prestarem contas com o fisco.

“Não deixe para a última hora. A cinco dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.

O contribuinte que enviar a declaração depois do prazo estará sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 1% ao mês do imposto devido, até o limite de 20%, mais juros de mora pela taxa Selic.

Vale lembrar que o Microempreendedor Individual (MEI) que recebeu rendimentos durante 2021 também precisa declarar o Imposto. O contador e presidente do Sescon Goiás, Edson Candido, lembrou que se o MEI responder como pessoa jurídica ele é obrigado a declarar o imposto de renda. Já se for pessoa física pode haver algumas obrigatoriedades que o façam declarar. Essas obrigatoriedades são:

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR ou realizou operações em bolsa de valores;
• Isentou-se do pagamento de Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial com o objetivo de comprar outro dentro de 180 dias;
• Obteve receita bruta anual acima R$ 142.798,50 com atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Aqueles que passaram a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;

Edson destacou que mesmo tendo rendimentos tributários inferiores ao já citado, o Microempreendedor Individual que se encaixar nos outros critérios deve declarar o Imposto de Renda até a data final.

Se for necessário fazer alguma correção, a retificação fica disponível no campo “Declaração Retificadora” na ficha de “Identificação do Contribuinte”. Só é preciso cuidado na hora de escolher o tipo de declaração: após o dia 31 de maio, não será mais possível trocar entre a simples e a completa.

Ainda dá tempo de declarar

Para fazer a declaração, é preciso reunir os documentos que comprovam os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2021.

Valem como comprovantes os extratos de salários, prestações de serviços, aposentadoria e previdência privada. Os empregadores devem entregar os documentos aos trabalhadores até o final de fevereiro. Os documentos que garantem deduções são comprovantes, como recibos e notas fiscais de produtos, de despesas médicas e educacionais.

Como consultar a restituição?

Na última terça-feira (24) a receita liberou a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022. O pagamento vai ser feito para 3,3 milhões de contribuintes.

Para consultar se vai receber no primeiro lote, o contribuinte deve ir ao site da Meu Imposto de Renda e na lista de serviços clicar em “Consultar a Restituição”. Basta e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Se o status da declaração aparecer com os dizeres “em fila para restituição”, significa que é só esperar os próximos lotes para saber quando vai receber. O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, de maio a setembro. O segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 29 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 30 de setembro.