Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) contém cerca de 101 milhões de erros na base que reúne dados de trabalhadores. De acordo com a apuração do jornal O Globo, esses erros podem gerar pagamentos indevidos de benefícios concedidos pelo governo, como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio a indígenas, auxílio-doença ou pensão por morte.

Os dados das irregularidades foram estimados pelos técnicos do TCU a partir de uma amostra de 300 mil Números de Identificação do Trabalhador (NITs) escolhidos aleatoriamente dentro da base.

Tipos de erros

Segundo o levantamento, os tipos de erros abrangem desde a ausência dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) até divergências no nome da mãe do trabalhador, que é algo imutável. A fiscalização teve início em junho do ano passado, de acordo com o tribunal.

No entanto, o estudo foi encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 16 de maio, devido ao impacto que as divergências trariam à concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

Mortos vivos

Até abril, 446 milhões de trabalhadores registraram dados na plataforma. A quantidade é 109% maior que demografia brasileira que é de 213,3 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso ocorre porque os dados contam também com pessoas mortas.

A análise identificou 24.306.894 registros com preenchimento de dados incompletos, inválidos ou inconsistentes. Além disso, 2.021.195 deles também foram cadastrados com CPF inexistentes. Outros 14.664.351 registros indicaram morte do titular. Cerca 86% dos cidadãos que são dados como mortos continuam “vivos” na base de dados, por atrasos relacionados à data.

Seguro-desemprego a mortos

O Ministério do Trabalho e da Previdência admitiu, na semana passada, que pode ter pagado seguro-desemprego a pessoas que já morreram. Em nota, a pasta explicou que o sistema de gestão do benefício faz uma conferência com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento.

“Contudo, a incorporação dessa informação ao CNIS leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados”, pontuou a pasta.

Nesse aspecto, o governo pode ter pagado de maneira irregular R$ 97,2 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado. Desse total, aproximadamente R$ 7,6 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.

Também foram encontrados pagamentos indevidos de R$ 78,6 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas, e de R$ 9,9 milhões a trabalhadores demitidos por justa causa ou a pedido.

Atraso

Segundo o documento, o órgão levou oito meses para enviar os dados solicitados pelos fiscais. Em 2017, outra fiscalização do tribunal foi inviabilizada pelo não envio dos dados tanto pelo INSS como pela Dataprev.