O Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta terça-feira (31/5), pediu o bloqueio os bens de José Antônio da Silva Netto, ex-prefeito de Itumbiara. O motivo da ação está no fato das irregularidades frequentes em meio a contratação e não execução de serviços de limpeza urbana na cidade. A decisão foi da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos. Também foram denunciados a ex-controladora interna do município Cristiane Martins Cotrim e o ex-procurador-geral do município Mauro Luís Vieira de Oliveira, por suspeitas de fazerem parte do esquema.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, o crime teria ocorrido entre 2005 e 2020, quando os ex-prefeitos, ex-secretários, empresários e servidores municipais inauguraram a “Máfia do Lixo”, ou seja, eles teriam organizado e participado de um grupo para de saques aos cofres públicos. Segundo a denúncia, os atos ilegais foram feitos através do superfaturamento de contrato de limpeza urbana, fraude, dispensa indevida de proposta e pagamento por serviços não prestados. Isso causou impacto nos recursos financeiros do Estado de Goiás.

O MPGO separou as gestões, investigando outro caso de corrupção civil pública, dirigida para atos de desonestidade administrativa praticados durante 2013 a 2016. Francisco Domingues, mais conhecido como Chico Bala, também foi acionado pelo episódio mencionado. Em ambos, o pedido de bloqueio dos bens já havia sido autorizado.

A ação civil pública instaurou um inquérito para investigar o possível descumprimento de prazo previsto no Contrato Emergencial, assinado por José Antônio, entre o município de Itumbiara e a empresa Construrban Engenharia e Construções Ltda., tendo como objetivo a prestação de serviços para a limpeza na cidade. Após o prazo, a empresa continuou com os serviços para a administração pública e selecionando a proposta mais vantajosa.

Na gestão de José, foram adquiridos R$ 4.266.576, relacionados a execução de contratos irregulares, entre 2017 e 2020. Dênio Servatto, sócio administrador de empresas, justificou que não observou os termos ao assinar com a Sistemma Assessoria e Construções Ltda.

A defesa dos citados não foi encontrada. O espaço para posicionamento permanece em aberto.