O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou que fossem incluídas no Censo Demográfico deste ano questões sobre orientação sexual. A data prevista para o início questionário é de 1º de agosto. O instituto afirma que a única maneira possível para incluir as perguntas é um novo adiamento do Censo.

O IBGE alega que, caso contrário, uma inclusão repentina significaria levar a campo um questionário “não estudado, não testado e com equipe não devidamente treinada”.

O Censo Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar as características e revelar como vivem os brasileiros. A produção dessas informações é importante para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. Nesse sentido, o Ceso passa ser uma referência sobre a situação de vida da população.

“O IBGE informa que, a menos de dois meses do início da operação do Censo Demográfico 2022, não é possível incluir no questionário pergunta sobre ‘orientação sexual/identidade de gênero’ com técnica e metodologia responsáveis e adequadas — muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”, diz comunicado do instituto.

Financeiro

O Instituto ainda acrescenta que a mudança causaria “impacto financeiro severo” ao orçamento destinado à pesquisa, que hoje é de R$ 2,3 bilhões. Afirma ainda que uma mudança metodológica pode elevar o tempo de coleta, aumentar o gasto com mensalistas e aluguéis, e diminuir a produtividade do recenseador.

“Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira — cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016”, diz o texto.

Decisão da Justiça

A decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil, no último dia 3 deste mês, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre, em que o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre a identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.

“Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal”, informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.

O juiz Herley da Luz Brasil afirmou que embora a população LGBTQIA+ integre a sociedade “há milênios”, a comunidade é relegada à “invisibilidade social”.

O IBGE entrou com recurso junto à Advocacia-Geral da União, para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal do Acre, que determinou a adição dessas informações no Censo 2022.