Goiânia promove 1ª Maratona de Debates sobre Lei de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Goiânia vai realizar a 1ª Maratona de Debates sobre a Lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra, nesta segunda-feira (20/6), às 19 horas, no Auditório Carlos Eurico. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo link.

A presidente da comissão e autora da lei, vereadora Aava Santiago (PSDB), mediará o debate e acredita que a implantação de políticas públicas de combate ao encarceramento da juventude negra pode começar, de fato, em Goiânia.

“A Lei é simbólica em dois sentidos: queremos expor os ciclos de desigualdade em que o jovem negro periférico está inserido para dar início a discussões envolvendo órgãos municipais e, a partir dessa escuta, fomentar construção de políticas públicas para retirar o jovem desse lugar”, afirma Aava.

Outro ponto levantado pela parlamentar é mostrar como o massacre da população negra é real e precisa ser combatido.

“Infelizmente, o racismo também se faz presente nos sistemas de justiça criminal e carcerário brasileiro. Essa data nos faz refletir e combater o encarceramento dessa população já tão estigmatizada”, relata a vereadora.

Debate

O evento terá a participação do conselheiro nacional de Direitos Humanos, Eduardo Motta; do defensor público e coordenador do núcleo criminal da DPGO, Philipe Arapian; da integrante da Frente Antiencarceramento e mãe do adolescente Lucas Rangel, morto no incêndio da CIP, Luciana Pereira; e de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

A data escolhida para a 1ª maratona de debates corresponde ao dia que celebra o primeiro ano da Lei aprovada em abril.

Lei de Combate

O Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra tem por base o caso de Rafael Braga, símbolo da seletividade penal – jovem negro, preso em 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, durante onda de protestos.

O catador de recicláveis foi detido portando produtos de limpeza, entre eles um desinfetante. Mesmo sem integrar grupos de manifestantes que foram às ruas, acabou preso, sob alegação de que o conteúdo de sua mochila poderia provocar explosões. Condenado por diversos crimes, o jovem cumpre pena em regime domiciliar, desde 2018, após contrair tuberculose na prisão.

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisórios. Desses, mais da metade eram jovens de 18 a 29 anos; 64% eram negros.

Racismo contra negros

Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 72% das pessoas dizem já ter presenciado situação de racismo em seu transporte do dia a dia e 39% foram vítimas do crime, ou seja, uma em cada três pessoas negras já sofreu preconceito em seus deslocamentos.

Entre trabalhadores negros que atuam no setor, esse número é ainda maior: 65% dos entrevistados já enfrentaram alguma situação de racismo durante o expediente. O estudo ouviu 1.200 pessoas e mais de mil profissionais do setor de transporte.