A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) instalou, na tarde da última segunda-feira, 28, a CPI da Central de Regulação da Saúde. A Comissão foi proposta com o objetivo de investigar denúncias de favorecimento, má gestão, omissão de socorro, prevaricação, desobediência e improbidade administrativa por parte dos gestores da saúde goiana.

Um dos principais entusiastas desse processo de apuração, o deputado Humberto Teófilo (Patriota) apresentou uma série de convocações e requerimentos já no primeiro encontro do grupo. Paulo Trabalho (PL), que assim como Teófilo, compõe o time de oposição ao Governo na Casa de Leis, também apresentou diversas solicitações. Ambos, porém, terminaram vencidos pela maioria dos parlamentares, governistas, que compõem o grupo. Com isso, nenhuma das solicitações avançaram.  

“Tenho denúncias de organizações que estão desviando dinheiro público, além de não prestarem um bom serviço à população. Não estou falando todas, claro, mas muitas delas. Temos aqui a chance de convocar os diretores, na condição de testemunhas, para nos explicar a situação e sanar nossas dúvidas. É importante que venham aqui, sob pena dessa CPI cair em descrédito”, destacou o parlamentar que se mostrou, senão pela presença de Trabalho, em um aparente voo solo. 

Na contramão, o deputado caiadista e relator da CPI, Francisco Oliveira (MDB), foi quem saiu em defesa do trabalho prestado pelas Organizações Sociais no Estado de maneira mais enérgica. “Temos que tratá-las com respeito. Vamos nos dirigir a elas como OSs sérias, honradas, que prestam serviço para salvar vidas. Vejo com muita positividade [o trabalho prestado pelas Organizações] e gostaria que elas fossem tratadas assim por essa Comissão”, defendeu. 

Enfurecido com as colocações de Teófilo e Trabalho a respeito das convocações dos dirigentes, o parlamentar disparou: “Não estou defendendo nenhuma OS de nenhuma mazela. Não coloquem aqui que estou blindando a convocação dos donos das OSs. Não os conheço. Estou defendendo o sistema implementado. Qualquer coisa errada tem sim que ser condenada. O que não podemos é pré-julgar. Não podemos fazer com que pessoas citadas aqui compareçam como se fossem bandidas sendo que não são”. Somaram-se à posição de Oliveira, em especial, os deputados Talles Barreto (UB) – eleito presidente do colegiado – e Wilde Cambão (PSD) – eleito para a vice.  

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), também esteve acompanhando as discussões. Ele assumiu o compromisso de entregar o relatório da Secretaria de Saúde, com as solicitações, já na próxima reunião, que ficou agendada para amanhã, quarta-feira, 29, às 19h. Para a maioria dos membros, o início das investigações deve começar apenas após a devida análise das informações contidas no referido documento. 

Legislativo também conduz CPI do Leite

Em paralelo, o Legislativo ainda conduz, sob comando do deputado Amauri Ribeiro (UB), a CPI do Leite. A comissão foi instaurada para investigar supostas irregularidades na cadeia produtiva. Na primeira etapa dos trabalhos, realizada na semana passada, o colegiado aprovou uma sequência de requerimentos com o objetivo de “esclarecer todos os questionamentos”. 

Conforme mostrado pelo O HOJE, um deles foi destinado à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). O documento pede informações sobre os preços praticados entre os produtores e os comerciantes revendedores do produto. Outro requerimento foi enviado à Associação dos Pequenos Produtores de Leite (Aproleite). A solicitação, por sua vez, é que a associação forneça informações sobre a política de preços estabelecida com os fornecedores. 

O colegiado também aprovou o envio de requerimento à Secretaria de Estado da Economia. Segundo Amauri Ribeiro, a pasta deverá fornecer todas as notas pagas por todos os membros da cadeia leiteira de janeiro a junho. “Vamos pegar essas notas e compará-las com as notas fornecidas pelo outro lado. O motivo dessa CPI é descobrir se houve uma formação de cartel entre os laticínios”.

Outros ofícios também serão encaminhados na tentativa de levantar informações sobre o comércio varejista do produto. A Comissão solicitará, em todos os ofícios e requerimentos, os valores negociados em mercado entre janeiro de 2021 a junho de 2022. Durante a reunião, Amauri Ribeiro pediu celeridade da Casa no encaminhamento de ofícios aos laticínios e revendedores.

CPIs com o mesmo teor tem sido conduzidas pelos estados do Mato Grosso e Minas Gerais. “O que está acontecendo lá nós estamos trazendo para cá, e o que está acontecendo aqui eles estão levando para lá. Trata-se de uma troca de informações, pois os laticínios e estabelecimentos atacadistas e varejistas são os mesmos nesses três estados”, disse o presidente do grupo. 

E continuou: “Os produtores estão sofrendo com os preços pagos mediante o alto custo de produção. Quem está tendo prejuízo é o produtor que recebe um valor inviável, além do consumidor que está pagando um alto preço no supermercado”.

O presidente da CPI ressaltou que, atualmente, Goiás tem cerca de 70 mil produtores de leite e que muitos estão abandonando a produção pela inviabilidade dos preços baixos pagos pelos laticínios, sem justificativa. “Muitos estão passando por dificuldades e o nosso objetivo é descobrir o que motiva esses preços baixos injustificados”, frisou o parlamentar, ainda durante o primeiro encontro do colegiado.