Após dois anos trabalhando na manutenção de aeronaves utilizadas na pulverização de pesticidas, Albertino Soares da Silva desenvolveu uma intoxicação e reação alérgica, em 2019. No mesmo ano, a vítima entrou com uma ação trabalhista contra a empresa FORMAER Comércio e Serviços LTDA, de Formosa, e deve receber indenização por 34 anos.

No processo, Silva ressalva que foi contratado para exercer a função de serviços gerais, tendo como funções a limpeza de aviões utilizados em lavouras para distribuir produtos agrotóxicos, pesticidas, herbicidas, dentre outros.

Entretanto, segundo os autos, durante a limpeza dos aviões ele não utilizava equipamentos de proteção individual adequados. Albertino alega que tinha contato direto com os produtos agrícolas e que, inclusive, com o passar o tempo, começou a ter complicações de saúde decorrentes do contato com produtos tóxicos.

Foi comprovado, pela perícia médica, que o trabalhador adquiriu: coceiras contínuas, pele empolada, tosses, crises de garganta, dificuldade de respirar e dores de cabeça severas. E, ainda, os profissionais de saúde encontraram toxinas no sangue de Silva.

No entanto, a FORMAERS afirma que o autor do caso não comunicou os problemas de saúde à empresa, no dia que voltou ao trabalho. Em março de 2019, o reclamante pediu para trocar de cargo, mas não apresentou nenhum documento que comprove a mudança.

“Diante do laudo apresentada pela perita, ficou evidente de que os equipamentos de proteção individuais fornecidos ao reclamante não foram suficientes para neutralizar o contato com agrotóxicos, pois não foram dadas vestimentas impermeáveis, que seriam as ideais paras as atividades realizadas pelo empregado”, afirma trecho do texto. Veja a sentença na íntegra.

Dessa forma, foi reconhecida a rescisão indireta, que ocorre quando o empregador, por cometer atos incompatíveis com a manutenção do contrato de trabalho, dá motivos para sua rescisão por iniciativa do empregado.

No caso, o juiz do Trabalho, da Justiça do Trabalho de Formosa, entendeu que a empresa não possibilitou um ambiente de trabalho seguro ao trabalhador. Assim, a empresa deverá pagar R$ 50 mil a título de indenização por dano moral.

Além disso, também foi determinado o pagamento de pensão mensal de 100% do salário total do empregado na época (R$ 1.230,40), que deve durar desde a data do afastamento previdenciário até 34 depois. Esse valor está vinculado aos reajustes dos trabalhadores da mesma categoria profissional trabalhador.

O Hoje entrou em contato com FORMAER Comércio e Serviços LTDA, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço para posicionamento continua aberto.