Mauro Rubem denuncia Secretaria de Educação ao MP por compra de uniformes que não entregues às escolas

Nesta quinta-feira (7), o vereador Mauro Rubem (PT) denunciou ao Ministério Público de Goiás (MPGO) o atraso nos repasses dos tênis e uniformes adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e que deveriam ser entregues às escolas de Goiânia.

Segundo o vereador, em outubro de 2021 a SME firmou contrato sem licitação com a empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, no valor total de R$ 15.607.862,74. O contrato previa a produção e entrega de tênis e uniformes, que posteriormente seriam repassados às escolas por meio da SME. A Prefeitura de Goiânia chegou a espalhar outdoors pela cidade, informando a entrega dos materiais, mas grande parte das escolas diz que não os recebeu.

O parlamentar solicitou ao MP verificação de descumprimento dos princípios da concorrência e da vantajosidade e, caso a transação tenha sido lesiva ao patrimônio público, pede nulidade do contrato e reparação de danos causados à administração pública pelos representados (prefeito Rogério Cruz, secretário Wellington Bessa e o responsável pela empresa contratada).

Cestas básicas vencidas

Mauro Rubem apresentou também ao MP denúncia sobre o caso divulgado pelo portal G1 Goiás nessa quarta-feira (6), a respeito de 21 mil cestas básicas da Prefeitura de Goiânia que ficaram três meses em galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e perderam validade. A Conab alertou a administração municipal, por duas vezes, sobre a validade dos produtos, mas providências não foram adotadas. Cada cesta básica custou R$ 84,57, totalizando R$ 2,2 milhões.

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Nélio Furtado, alegou que o contrato entre a pasta e a empresa responsável pelo fornecimento das cestas foi assinado pelo antigo gestor e que entregará o estoque, assim que o produto vencido (açúcar) for substituído.

Já a Conab afirmou que o longo período de armazenamento pode favorecer surgimento de insetos e prejudicar a qualidade nutricional dos alimentos, tornando-os impróprios para consumo. Por isso, recomendou, de forma urgente, a destinação das cestas básicas. Das 25 mil unidades adquiridas pelo contrato, firmado em março deste ano, apenas quatro mil foram distribuídas.

Início dos repasses das cestas

Após as denúncias de atrasos na distribuição dos alimentos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), iniciou na manhã desta quinta (7) a entrega das cestas básicas. Inicialmente estão sendo contempladas famílias das regiões Oeste e Sudoeste da capital. Segundo a pasta, os pacotes de açúcar que estavam com validade vencida no galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão sendo substituídos, a fim de garantir segurança alimentar das famílias.

“Já estamos apurando a situação para verificar, junto aos responsáveis, o que aconteceu. De acordo com a licitação, o prazo de validade mínimo para os produtos era de seis meses, e a entrega ocorreu em março. Ou seja, de março até agora não se passaram seis meses”, afirmou o prefeito Rogério Cruz sobre a denúncia.

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