O Exército admitiu ter liberado a compra de fuzil para um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O criminoso conseguiu realizar a compra do armamento por meio do registro de caçador, atirador e colecionador (CAC), emitido pelo Exército.

Em nota, a força afirma que usou autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise e que a responsabilidade da documentação é do “interessado” em adquirir o registro.

A informação de que o membro da facção teve acesso a compra de fuzis foi revelada pelo Jornal a Folha de S.Paulo. Na reportagem, o veículo apontou que o criminoso conseguiu o certificado mesmo tendo uma ficha criminal com 16 processos, incluindo crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.

“Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, disse o Exército, em nota.

“No caso em questão, o cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, acrescentou.

O Exército disse, também, que sendo confirmada a ocorrência de irregularidade, as providências cabíveis serão tomadas por meio de processos administrativo e penal militar.

O registro foi obtido pelo integrante do PCC em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal vem flexibilizando o acesso a armamento e munições no país. Algumas das normas assinadas visam beneficiar especialmente os CACs.

A investigação aponta que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o homem acumula 16 processos. Caso ele tivesse expedido o documento referente à primeira instância, sua ficha criminal seria exposta.

Após receber o registro de atirador, o homem comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver.