O registro de casos de óbitos no sistema penitenciário é 113,7% maior em comparação com os anos de 2020 e 2021. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento pertencente ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último mês. No ano passado, 30 presidiários foram mortos, contra 17 óbitos registrados no ano anterior. 

A pesquisa aponta ainda que Goiás está em sétimo lugar na quantidade de mortos em celas em 2021. São eles: São Paulo (239); Rio de Janeiro (119); Rio Grande do Sul (53); Pernambuco (44); Minas Gerais (43); Paraná (36) e Goiás (30).  Amapá e Piauí foram os estados com menos mortes, sendo registrado apenas um óbito em cada.

No entanto, houve diminuição em óbitos criminais e suicídios no em Goiás. Ano passado foram contabilizadas quatro mortes criminais contra 11 em 2020. Já  de presos que tiraram a própria vida, o número também caiu de sete para quatro. 

Articulista e especialista em direito penal e processual penal, Fernanda Santos explica que o aumento dos casos de mortes em presídios se deve à superlotação das unidades prisionais. Para ela, isso não é contido pelo baixo contingente de policiais penais para lidar com possíveis intercorrências.

“Não se pode deixar despercebido que a demora nas manifestações sobre os pedidos de progressão de regime, nas escrivanias judiciais, perante o Poder Judiciário, ajudam a agravar a situação”, argumenta. Ela critica ainda a falta de políticas públicas que busquem resguardar os direitos dos apenados e o cumprimento da lei de execuções penais. 

Segundo a articulista, a situação do sistema penitenciário é de calamidade pública. Ela explica que a advocacia criminal foi a mais prejudicada na Pandemia, tendo em vista que o acesso aos seus constituintes se tornou muito mais dificultoso. “Além das famílias terem ficado por um longo tempo, sem visitar os parentes apenados e levar os mantimentos que eles precisam, conforme estipulado pelas unidades prisionais, o famoso cobal”. 

Descaso da população

Sobre as mortes do sistema prisional, conforme destaca Fernanda, elas são tratadas com descaso pela população no geral.  Ela enumera uma série de ações que os poderes judiciário, legislativo e executivo deveriam tomar para em benefício, não somente dos apenados, mas dos familiares e dos policiais penais. “Da alta administração penal,na medida de suas competências e vocações, o Poder Legislativo e Executivo para criar novos mecanismos para implementar tais políticas públicas no que tange às unidades prisionais sob sua administração”, aponta.

Santos ressalta que é necessário a união de todos contra os abusos que ocorrem no sistema prisional, contra as ameaças, o processo penal democrático e contra os ataques à Constituição. A especialista acredita que está próximo da reforma Processual Penal, que fará o CPP, “virar uma verdadeira colcha de retalhos assim como o CPC de 1973”.

Imprensa registrou oito óbitos de presos este ano

Desde o começo do ano, a imprensa goiana registrou ao menos oito casos de detentos que morreram dentro das celas de presídio no Estado. Na virada do ano, um preso apontado como membro do PCC, o detento Jefferson Estâncio Messias, foi espancado até a morte pelos próprios colegas de cela, no Presídio Estadual de Águas Lindas de Goiás. O crime ocorreu dentro da cela enquanto os policiais penais jantavam na cozinha.

Também em janeiro, no dia 18, o caseiro suspeito de matar a mulher grávida, enteada e fazendeiro, Wanderson Mota Protácio, foi encontrado morto em sua cela no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. 

Em fevereiro, um detento foi morto na Unidade Prisional Regional de Anápolis. O óbito foi constatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Informações a respeito do preso não foram divulgadas.

O vendedor ambulante José Ferreira Lima Filho, de 55 anos, acusado de violência sexual, morreu no Centro de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Segundo o delegado Wesley Silva, responsável pela prisão, ele teria cometido o crime contra pelo menos dez crianças, oito delas o consideravam como “tio – A prisão foi feita no dia 10 de janeiro de 2022 e ele morreu no dia 27 do mesmo mês. 

Quatro mortos em dois dias

Nessa semana, mortes de presos dentro do sistema penitenciário chamaram a atenção. A primeira notificação foi na manhã da última terça-feira,26, em que três detentos foram encontrados por agentes na hora da entrega do café da manhã. Eles estavam no bloco B1 do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A causa da morte foi por asfixia. 

A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que os homens identificados como Paulo César Pereira dos Santos, Hyago Alves da Silva e Matheus Júnior Costa de Oliveira pertenciam a celas distintas. Eles estavam na custódia da Casa de Prisão Provisória.  Segundo a DGAP, o sistema está tomando providências com relação às mortes dos detentos. As causas do crime ainda estão em investigação pela Polícia Civil, mas a suspeita é de que o homicídio tenha sido cometido por algum colega de cela. 

Dois dias após o ocorrido outro detento foi morto também na CPP de Aparecida de Goiânia. Ainda não há mais informações sobre o fato, entretanto, fontes afirmam que há uma certa tensão dentro da cárcere. Há relatos de presos sofrendo abusos sexuais, com introdução de objetos estranhos no reto.

Segundo a DGAP, foram abertos processos para apurar as circunstâncias das mortes. “Estão sendo tomadas as devidas providências em relação às mortes de três custodiados da Casa de Prisão Provisória (CPP), situada dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os presos foram encontrados sem sinais vitais dentro de duas celas do presídio”, disse o órgão em nota.

OAB acompanha caso através da Comissão de Direitos Humanos

A Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Larissa Junqueira Bareato afirma que os casos dos prisioneiros mortos na CPP está sendo acompanhado pela comissão e que foi realizada uma reunião com a diretoria no sistema prisional onde ocorreu as mortes e uma vistoria na CPP. Ainda de acordo com a Bareato, os detentos foram ouvidos sobre o assunto. 

A reunião aconteceu com os membros da DGAP, mas a comissão não teve  autorização para entrar na CPP porque a Polícia Científica estava fazendo os procedimentos necessários. Mas, tanto a comissão de direitos humanos quanto a defensoria pública foram franqueadas o ingresso no CPP e nisso a comissão conseguiu conversar com os custodiados para saber o que aconteceu. No entanto, a apuração dos fatos depende do indiciamento do inquérito policial pela Polícia Civil de Aparecida de Goiânia. Até o momento não existem evidências do que pode ter acontecido. 

Larissa Junqueira afirma que tem acompanhado as famílias das vítimas e prestado auxílio com relação ao sepultamento para a realização do sepultamento. Com relação às melhorias que precisam ser realizadas no sistema prisional, ela destaca que a OAB tem se reunido com a DGAP para dar sugestões. 

“A sociedade precisa se interessar pelo assunto porque às vezes a gente acaba olhando o sistema prisional de uma forma um pouco intuitiva. Claro, que quem comete crimes tem que pagar por eles, mas devem ter uma condição mínima humanitária. Isso também faz com que eles retornem para a sociedade não venham com outros tipos de crimes”. Segundo ela, se a sociedade se organizar vai conseguir reduzir o efeito disso. 

O controle do cárcere continuará nas mãos da Polícia Penal de Goiás

A DGAP informou ao jornal O Hoje por meio de nota que após os eventos negativos ocorridos na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nos dias 26 e 27 de julho, a Polícia Penal de Goiás realizou operações dentro da unidade e transferiu os principais criminosos envolvidos com os incidentes de violência dos últimos dias. Os custodiados foram levados para unidades prisionais de segurança máxima da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em Goiás.

A diretoria da administração reforça ainda que esses presos subversivos e extremamente violentos assassinaram, cruelmente, colegas de cela, em uma demonstração clara de selvageria e desprezo pela vida. Os criminosos buscam a desestabilização do Sistema de Segurança Pública de Goiás, o que não vai ocorrer. A Polícia Penal vai continuar tendo o controle do cárcere no Estado.

A Polícia Penal reitera que age dentro da estrita legalidade e respeito às normas constitucionais.