O Plenário da Câmara dos Deputados analisa proposta que pode acabar com as saídas temporárias de presos. Os parlamentares discutem o substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 6579/20, do Senado.

“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou. O deputado afirma que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Se a proposta for aprovada, todas essas regras são revogadas.

Exame e tornozeleira

O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

Leia também: Susane von Richthofen e Ana Carolina Jatobá recebem saída temporária de Natal

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Com informações da Agência Senado