A nova etapa do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) trouxe como novidade a inclusão dos microempreendedores individuais (MEI) que passaram a contar com a possibilidade de contratar créditos para a operação dos seus negócios. O dinheiro poderá ser utilizado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece uma taxa bem mais atraente do que a encontrada em outras fontes de financiamento disponíveis no mercado e o prazo de até 48 meses, com 11 de carência, garante fôlego para os fluxos de caixa das empresas e permite planejamentos mais cuidadosos.

Esse é o caso de Cristozilda Dias que, há 12 anos, abriu um salão de beleza em Brasília. Até o início da pandemia, o negócio ia bem. Com o início do lockdown, entretanto, a maioria dos clientes sumiu e o faturamento do salão caiu. Com a reabertura do comércio, o negócio voltou a recuperar lentamente a clientela, mas o faturamento não retornou ao mesmo patamar de antes da crise. “As clientes estão voltando aos poucos. O faturamento melhorou, mas está longe do que era antes”, conta Cristozilda.

Como estratégia para atrair mais clientes, a empreendedora decidiu buscar um empréstimo. Ela procurou o banco e conseguiu, com a orientação do gerente, um crédito de R$ 21 mil pelo Pronampe. Segundo a empresária, essa foi a primeira vez em 12 anos que ela fez um financiamento e, agora, pretende investir o recurso em melhorias no salão. “O dinheiro saiu no mesmo dia. Eu preciso reformar o salão. Eu nunca mexi em nada nesse tempo todo”, conta.

Carlos Melles, presidente do Sebrae Nacional, destaca que a possibilidade de os microempreendedores individuais poderem recorrer ao programa foi uma grande vitória dos pequenos negócios, mas é preciso fazer um bom planejamento antes de solicitar o crédito. “O Sebrae dispõe do programa Crédito Assistido para justamente auxiliar e orientar o empreendedor nessa tomada de decisão, contribuindo para fortalecer a saúde financeira da empresa e o desenvolvimento dos negócios”, explica.

Ele ainda ressalta que essa nova fase deve garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito para os pequenos negócios até 2024. “Em apenas dois dias de funcionamento, a nova rodada do Programa contabilizou quase 46 mil operações de crédito no Brasil inteiro, chegando a aproximadamente R$ 5 bilhões”, comemora o presidente do Sebrae. A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema. O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Regras

Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

Edson ressalta a importância de um profissional de contabilidade para realizar todos os procedimentos corretamente, avaliando riscos e condições para o empréstimo. “Muitas empresas precisam atualizar seus dados cadastrais junto às instituições financeiras. A orientação é de que o processo será avaliado mais rápido e o benefício chegará ao microempresário. A participação do contador é fundamental para que a conferência da documentação esteja correta, para que o benefício não seja negado”, finaliza.

Pagamento

O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.