O Ministério Público de Goiás (MPGO) negou que há uma reunião marcada com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), nesta quarta-feira (10/8), como informou a própria Prefeitura de Goiânia. O titular da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Fernando Krebs afirmou ao O HOJE que não há agendamento por parte da gestão municipal.

“É mentira. Não houve agendamento com o Ministério Público. Inclusive essa semana eu nem tenho agenda, somente na semana que vem”, diz o promotor de Justiça.

A alegação da prefeitura ocorre devido à uma investigação do MPGO que alega omissão da Sefin no combate aos crimes contra a ordem tributária. A promotoria questiona as razões pela demora e a quantidade de processos administrativos de responsabilidade da Secretaria. Segundo o promotor Krebs, há indícios da ausência de combate à sonegação fiscal, que pode configurar prevaricação por parte do secretário Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves.

“Cabe à secretaria fiscalizar o correto pagamento de tributos pelos obrigados a fazê-lo, logo, a demora para conclusão de investigações pode ocasionar prescrição dos crimes contra a ordem tributária, configurando grande perda patrimonial”, esclarece Krebs no portal da MPGO.

Por essa razão, no último sábado (6), a prefeitura informou que o secretário da Sefin iria se reunir com o Ministério Público para detalhar a revisão do Código Tributário Municipal, e relatará série de medidas de combate à sonegação tributária, em Goiânia. No entanto, MPGO contexta essa informação.

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Investigação

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) encaminhou ao Ministério Público, em maio de 2020, um inquérito policial relatando que uma empresa que integra rede de serviços odontológicos deixou de emitir notas fiscais em decorrência dos serviços prestados.

Segundo as investigações, a prestadora deixou de pagar R$ 1.833.475,63 em Imposto Sobre Serviço (ISS). “Sem mais nem menos ela [empresa] saiu de uma dívida ativa, a partir de uma decisão e um processo tributário municipal”, argumentou o promotor. Os autos não têm previsão para serem analisados em segunda instância e não há data para o julgamento.

Em outro processo, de janeiro de 2021, ações contra estacionamentos que não fornecem nota fiscal ao consumidor se encontram parados há 462 dias.

Falta de transparência

Fernando Krebs acrescentou ao O HOJE que a Secretaria da Economia do Estado envia representações para fins penais regularmente, em combate a crimes fiscais que ocorrem em Goiás. Apesar disso, desde que assumiu a promotoria no Ministério Público, há 2 anos, ele afirma nunca recebeu uma representação fiscal por parte da Prefeitura de Goiânia.

“Requisitamos uma inspeção nos mil estabelecimentos que existem em Goiânia e até hoje, passados mais de um ano, estamos esperando a resposta. Eles haviam nos indicado que fariam uma fiscalização em 50, por que não conseguiriam fazer em tudo. Mas nos 50 que eles fazem a fiscalização são apenas os maiores, tipo shoppings, que não sonegam impostos”, apontou Krebs sobre falta de transparência do Paço.

Resposta da Sefin

A Secretaria Municipal de Finanças foi procurada pela reportagem para dar esclarecimento sobre a afirmação do promotor de Justiça que alegou não haver reunião agendada com a pasta. Em reposta, A Sefin informou que “foi protocolado ofício no Ministério Público de Goiás, no último dia 27 de julho, em que se solicita agenda para apresentar informações e diretrizes”. Também acrescentou que as tratativas de agenda, horário e local para a realização da reunião estão sendo definidas junto ao MPGO.

Ainda em nota, a Sefin justificou que não há omissão no combate à sonegação, e que irá repassar todas as informações e documentos solicitados pelo MPGO. A Sefin informou ainda que planeja agilizar seus processos por meio de reestruturação tecnológica e de seu pessoal por meio de concurso público.

“Está prevista, também, a criação de uma câmara de conciliação para contribuintes em dívida com o Fisco e de um Refis permanente, iniciativa que deve ser implementada a partir de 2023”, destacou o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, que também acrescentou que o projeto será enviado para a Câmara Municipal de Goiânia, ainda neste mês de agosto.