STJ e TCU mantém condenação de Deltan a Lula em R$ 75 mil por PowerPoint

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (9/8), a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-coordenador da extinta Operação Lava Jato, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil por danos morais. A condenação ocorre após Deltan acusar o petista de liderar uma organização criminosa por meio de uma apresentação de PowerPoint.

Nesta quarta-feira (10), a 2ª Câmara Tribunal de Contas da União (TCU) também condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Procuradoria da República no Paraná José Vicente Beraldo Romão a indenizarem os cofres públicos em mais de R$ 3,43 milhões.

Condenação

Em março, a Quarta Turma do STJ já havia condenado, por 4 votos a 1, o ex-procurador da República a pagar a indenização de R$ 75 mil ao ex-chefe do Executivo no caso do PowerPoint. Os ministros concluíram que houve “excesso” na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente.

Já nesta nova decisão, a Quarta Turma analisou três recursos abertos pela defesa de Lula, pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pelo próprio ex-procurador. De acordo o site do STJ, os recursos não foram acolhidos por unanimidade do colegiado da Corte, que mantiveram a decisão dos ministros proferida em março.

No julgamento virtual, os ministros tinham sete dias para depositar os seus votos, acessar o relatório do caso e verificar o voto do relator, neste caso, o ministro Luis Felipe Salomão. Eles poderiam seguir o relator, não concordar ou solicitar o destaque do caso, o que permitiria a mudança do julgamento para o ambiente presencial.

O que Lula pediu nos recursos

A defesa de Lula solicitou, recurso especial, o aumento da indenização de R$ 75 mil, sob alegação que o valor não impactaria as contas de Deltan. As informações do site Conjur (Consultor Jurídico).

Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o ex-procurador é o segundo candidato à Câmara dos Deputados mais bem-sucedido entre os que aderiram ao financiamento coletivo e já conseguiu mais de R$ 229 mil em doações.

O STJ também recebeu da defesa do petista as conversas obtidas por hackers no âmbito da Operação Spoofing, em 2019, com diálogos de mais de 80 figuras públicas. Entre os nomes, estavam o do então juiz Sergio Moro (União Brasil) e o de Deltan.

O que Deltan pediu nos recursos

Um dos argumentos de Deltan no recurso é que seria ilegítimo ele responder ao processo no STJ. A defesa do ex-procurador citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu que ações decorrentes de prejuízos causados por agentes públicos deveriam ser ajuizadas contra o Estado ou pessoas jurídicas de direito privado (como as associações ou fundações) que prestassem serviço público.

De acordo com o Conjur, esse entendimento causou divergência no julgamento do recurso especial. No entanto, o pedido de Deltan não foi acolhido.