O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda de todos os Iphones, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria, além da cassação do registro na Anatel dos smartphones a partir do modelo iPhone 12.

A fabricante Apple Computer Brasil recebeu uma multa no valor de R $12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro do último ano. 

A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os celulares, desde o iPhone 12, sem carregador de energia para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”.

Em defesa, a Apple justificou que a decisão de não fornecer os carregadores em conjunto com os smartphones teria sido por  “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”.O órgão diz que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), a Apple, até hoje, não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo o aparelho sem carregadores. 

“Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa a Senacon.