O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na sexta-feira (9/9) um projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), maior unidade de conservação do Distrito Federal. O texto da sanção foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da Lei 14.447/22 é permitir a regularização urbana dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. O projeto foi de autoria da deputada licenciada Flávia Arruda (DF), que argumentou que cerca de 40 mil pessoas vivem nas duas áreas e estão hoje sem acesso a serviços públicos, como água e transporte.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Com as mudanças, a área total da Flona cai de 9,3 mil hectares (ha) para 5,6 mil ha.

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Novas medidas

Pelo texto, a Floresta Nacional, até então composta por quatro áreas, ficará da seguinte forma:

• a área 1 sobe de 3.353,18 ha para 3.753 ha;
• as áreas 2 (996,47 ha) e 3 (3.071 ha) são retiradas da Flona; e
• a área 4 cai de 1.925,61 para 1.887 ha.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de “proporcionar vida digna” aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.

Com informações da Agência Câmara