MP pede afastamento de diretora que criou “cantinho para fumantes” em escola

O Ministério Público de Goiás (MP) propôs ação civil pública contra o Estado e contra Maria das Vitórias do Nascimento da Mata, diretora do Colégio Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, em Cachoeira de Goiás. Maria teria criado um “cantinho para fumantes” na instituição de ensino.

No documento, o MP pede que a diretora da unidade seja afastada do cargo diante da gravidade do ato praticado por ela, que não só teria conhecimento do fato, mas auxiliava ele.

Segundo a ação, no dia 26 de agosto, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra tomou ciência do fato por meio de uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar do município que afirmou que, desde maio deste ano, existia dentro do colégio um espaço usado por alunos menores para fumar, com o consentimento da diretora.

Durante a apuração, o MP ouviu várias testemunhas que afirmaram que a diretora justificou o ato ilegal como sendo a única forma de manter os alunos no interior do colégio, evitando uma possível evasão escolar. Ela teria afirmado ainda que a Secretaria Regional de Educação, com sede em São Luís de Montes Belos, teria conhecimento do “cantinho para fumantes”.

Segundo o promotor, o ato além de ser ilegal, acaba sendo um incentivo ao tabagismo para os demais alunos e vai contra o regimento interno da escola, que traz, em seu artigo 112, inciso V, a “proibição de trazer consigo, material estranho às atividades escolares, principalmente os que impliquem riscos à saúde e à vida”.

A ação acrescenta que a Lei Federal nº 9.294/96 prevê que é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos.

Para Ricardo Lemos Guerra, a responsabilidade do Estado de Goiás também está evidenciada, na medida em que as condutas praticadas pela diretora Maria das Vitórias do Nascimento da Mata, além de manifestamente ilegais, estão causando risco à saúde e à vida dos alunos que se utilizam do “cantinho dos fumantes”.

Diante do apurado, o MP, através da ACP, pede à Justiça o fim da conduta determinando liminarmente ao Estado de Goiás e à direção do colégio que garantam ações contra consumo de cigarros pelos alunos e incentivo ao tabagismo. A ação pede, também que a diretora seja afastada imediatamente do cargo e, ao final do processo, se for o caso, seja exonerada da função que ocupa.