STF forma maioria para manter suspensão do piso da enfermagem
A medida aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado.
por Lorenzo Barreto em Com voto do ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (15), a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para manter a suspensão do piso nacional da enfermagem, conforme decidido pelo ministro Luis Roberto Barroso.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram do relator e votaram contra sua decisão liminar, que determinou a suspensão do piso salarial aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorre pelo plenário virtual do STF (forma de julgamento em que os ministros apresentam seus votos diretamente na página da Corte, de forma online, fator no qual permite, que o caso seja discutido em sessão presencial ou por videoconferência.. O fim da análise do caso será nesta sexta-feira (16), às 23h59.
A medida aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
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