O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O julgamento, encerrado na última quinta-feira (15), seguiu decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

A nova legislação, ainda suspensa, institui o piso salarial nacional com o valor mínimo a ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.O centro da discussão está na equação entre a valorização dos profissionais de enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, estados e municípios. 

São debatidos também, as fontes de custeio- ou seja de onde irá vir esse dinheiro.

Para Luiz Roberto Barroso, o Congresso Nacional e o governo federal não ”cuidaram” desse ponto, e instituiu um prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área esclarecerem o impacto financeiro, os risco para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.   

Entendidades envolvidas argumentam

A favor:

O Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os sindicatos da categoria consideram ”economicamente viável” o piso de enfermagem aprovado. 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), aponta que 56% dos enfermeiros recebem abaixo do piso de R$ 4.750,00; 85% dos técnicos abaixo do valor estimado de R$ 3.325,00; e 52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo de R$ 2375,00. 

Com o reflexo da lei, o estudo ainda indica que o impacto adicional para todos os setores seria de R$ 958,3 milhões mensais, mas não informam de onde viriam esse dinheiro. 

Contra:

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas e outras entidades do setor alegam que com os impactos da lei, as folhas de pagamento podem crescer em média 60%, podendo causar extinção de mais de 83 mil postos de trabalho e fechamento de 20 mil leitos. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que aponta impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano. Prevendo demissão de um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família pelas prefeituras. 

Veja: Enfermeiros ameaçam greve em Goiânia após corte do piso

Decisões

 Barroso depois da repercussão, acabou se reunindo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para discutir o futuro da decisão. O encontro fechado à imprensa e segundo material divulgado pelo STF, três possibilidades de financiamento do piso foram levantadas: a correção da tabela do SUS, a substituição previdenciária da empresa por um tributo sobre a receita bruta, ou a compensação da dívida dos estados com a União.