O policial militar da reserva Antônio Carlos Martins, de 59 anos, foi condenado a 27 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, pela 3ª Vara Criminal, por receber propina enquanto era superintendente na Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) em Formosa, entre os anos de 2019 e 2020. O Réu permanece em liberdade até o fim do prazo para apresentação de recurso.

Segundo o juiz Eduardo de Agostinho Ricco, a prova produzida nos autos não deixa dúvidas de que houve prática ilegal por parte do acusado. O ex-superintendente teria mudado a forma de cobranças das taxas comumente devidas para liberação de veículos. 

Essas mudanças, conforme a sentença, demonstram uma informalidade excessiva e, assim, uma divergência aos procedimentos feitos anteriormente a ocupação do cargo por Martins.

“As [provas] dão conta de que os valores recebidos na repartição pública da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a título de diárias eram desviados tanto em seu proveito próprio, quanto em proveito da repartição para aquisição de certos materiais e serviços de manutenção sem cumprimento das formalidades administrativas devidas”, afirmou o magistrado.

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O esquema

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o esquema permitia a liberação irregular de veículos, a partir do pagamento indevido de diversos valores. Além disso, o plano consistia no desvio de recursos públicos e cobrança de propinas.

O esquema era dividido em duas etapas. A primeira delas ocorria no recebimento, de Antônio, de quantias correspondentes aos serviços de guincho dos veículos conduzidos até o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Já a segunda, acontecia na cobrança e recebimento pessoal de diárias, referentes à manutenção do pátio da SMT dos automóveis apreendidos. Dessa forma, o carro era liberado apenas com o pagamento ilegal dos valores destinados ao ex-secretário.

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