A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a sentença que obrigava a União, o Estado e o município de pagarem o tratamento com o uso de canabidiol (CBD) de uma moradora de Goiânia, de 15 anos, que sofre de epilepsia refratária.

Maria Eduarda Sousa Vieira convive com a doença desde os dois meses de vida. Após diversas tentativas, cirurgias e medicamentos, o composto derivado da planta Cannabis sativa, mais conhecida como maconha, foi o único capaz de controlar as crises epiléticas, segundo sua mãe, Dilma Benjamin.

Em primeira instância, a Prefeitura de Goiânia e a União recorreram da decisão dada, que obrigava o fornecimento do remédio. O Ministério Público Federal (MPF), então, provocado pela Defensoria Pública da União (DPU), foi a favor do não provimento dos recursos.

O MPF alegou, ainda, o que já havia sido atestado pelo médico perito: “Já foram utilizados todos os medicamentos fornecidos pelo SUS, sem resultado satisfatório”.

A menina, agora uma adolescente, iniciou os tratamentos com o canabidiol no final de 2016, quando ela estava com 9 anos. A princípio, ela ingeria 1 ml pela manhã e 1 ml à noite; atualmente, são 2 ml nos dois turnos, segundo recomendação médica.

“Ela já chegou a dar mais de 10 crises em um dia. Ela fica parada, às vezes cai no chão, se machuca e, como ela está crescendo, está cada vez mais difícil para segurarmos ou ficarmos perto a todo instante. O canabidiol ajudou a melhorar não só isso, mas também o desenvolvimento dela”, conta Dilma.

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Custo do tratamento

Maria mora com a mãe, o pai e o irmão de quatro anos, no Jardim São Judas Tadeu, região norte da capital goiana. Dilma é dona de casa, enquanto seu marido trabalha fora.

Com isso, o custo elevado da importação da substância extrapola as condições financeiras da família. Se o poder público não custeasse parte do medicamento, Maria Eduarda ficaria sem a Cannabis sativa.

“Já teve período em que ela ficou quase um ano esperando pela chegada. É tão burocrático que já teve ano que pensei em desistir e partir para outra”, conta a mãe.

A família da jovem tem esperança de que no próximo ano, após a confirmação da sentença judicial, a adolescente não volte a enfrentar problemas, ou seja obrigada a interromper a medicação. De acordo com Dilma, a condição de Eduarda requer um tratamento contínuo.

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