Câmara pode votar urgência do projeto que pune institutos de pesquisa

A Câmara dos Deputados pode votar o requerimento de urgência, nesta terça (18), para o projeto de lei 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. Se passar, o PL pode ir para ordem do dia e já entrar na votação.

A matéria, entre outras coisas, pune com quatro a dez anos de prisão os responsáveis por um instituto que divulgou uma pesquisa com esse tipo de “falha”. Para o senador, são números que não condizem. A fim de acelerar a tramitação, a matéria foi apensada a uma proposta com a mesma temática, que já estava anexada a outro texto.

Vale citar, Barros propôs a matéria após os resultados do último dia 2 de outubro. O presidente Bolsonaro mostrou um desempenho melhor que a maioria das pesquisas apontavam. O líder nos levantamentos, o ex-presidente Lula (PT) se manteve dentro da margem de erro e terminou, de fato, em primeiro lugar.

Mesmo que passe na Câmara, na Casa Alta do Congresso ele teria dificuldades para “andar rápido”. Presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não vê com bons olhos o projeto de lei que criminaliza as empresas de pesquisas eleitorais que tenham resultados diferentes das urnas.

“Eu antevejo que o texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado. Porque pune muito severamente um eventual erro”, disse à jornalistas na semana passada.

Diferente do presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro (PL), Pacheco não tem a mesma urgência em tocar o projeto, quando este chegar ao Senado. A tendência é de uma discussão maio. De acordo com ele, o tema deve passar, inclusive, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser debatido em plenário.

“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária.”