A suposta desobediência em relação ao cumprimento da cota de gênero na eleição de 2020 voltou a trazer dor de cabeça ao Cidadania. Isso porque o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski decidiu cassar a chapa do partido que elegeu um único vereador para a Câmara Municipal de Goiânia naquele ano. 

A decisão foi assinada na noite da última quinta-feira (20/10) mas só veio a público no dia seguinte. Durante toda a manhã da última sexta-feira (19/10), o presidente do Cidadania em Goiás, Gilvane Felipe, esteve reunido com a equipe jurídica a fim de avaliar a situação e trazer um posicionamento conciso à imprensa. 

Com a decisão pela cassação da chapa, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) perdeu seu mandato na Câmara. Mas não só ele foi prejudicado. O político Professor Márcio (Cidadania) também estava prestes a assumir uma cadeira no Legislativo no lugar de um outro vereador que teve seu mandato cassado pelo mesmo motivo. 

Entendimento 

A decisão de Lewandokski passa pelo entendimento de que alguns fatos “evidenciam” que o pedido de registro de candidatura de Vanilda da Costa Madureira, conhecida por Nilda Madureira, foi apresentado apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais. Segundo ele, não havia o objetivo de disputar efetivamente o pleito. Além disso, os argumentos do recurso dão conta que Nilda renunciou a candidatura e não foi substituída no prazo.

“Uma vez reconhecida a fraude à cota de gênero levada a efeito pelo Cidadania (…) o cargo de vereador no município de Goiânia, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral e, por consequência decretar a nulidade de todos os votos auferidos pela agremiação recorrida naquele pleito”, diz um trecho da decisão. 

Em outro, o ministro ainda determina o “recálculo dos quocientes eleitoral e partidário”, além de “cassar os registros e, por consequência, os diplomas de todos os candidatos vinculados ao respectivo DRAP; e cominar a sanção de inelegibilidade a Vanilda da Costa Madureira”.

Advogado do Podemos, Thiago Moraes foi quem entrou com o recurso. A reportagem não conseguiu contato com o jurista para comentar a decisão.

Pós-reunião

Depois de encerrada a discussão sobre o assunto, o presidente do Cidadania, Gilvane Felipe falou com o jornal O HOJE sobre o assunto. Durante a entrevista, assegurou que o partido vai recorrer da decisão por considerá-la “monocrática”. 

“Temos confiança e total respeito pela Justiça Eleitoral. Dito isto, discordamos abertamente da decisão monocrática do ministro”, afirma Gilvane. Segundo ele, Lewandowski não levou em conta que o partido venceu sete ações idênticas – de sete agremiações diferentes – no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). “Em cada uma ganhamos duas vezes, na monocrática e em plenário”. 

Destas sete, Gilvane explica que quatro recorreram ao TSE. “Uma delas, o próprio Lewandowski já tinha indeferido. O mesmo teor. Agora, o mesmo ministro dá uma decisão oposta. Estamos preocupados, pois causa estranhamento, uma vez que os fatos são os mesmos. Mas vamos recorrer ao plenário estamos confiantes que ela será mudada.”

Câmara 

A Câmara Municipal de Goiânia, até a publicação desta reportagem, não havia recebido oficialmente qualquer informação sobre o afastamento do vereador do Cidadania. Sobre a previsão de posse dos novos parlamentares que assumiriam o lugar de Santana Gomes e Bruno Diniz — cassados pelo mesmo motivo –, a previsão era que ocorresse já na próxima quarta-feira (26/10). 

Na ocasião, seriam empossados os vereadores Paulo Magalhães e Professor Marcio. O último deles, no entanto, terminou afetado pela decisão de Lewandokski. Pelos cálculos, estima-se que as cadeiras fiquem, agora, com Igor Franco (Pros) e Welton Lemos (Podemos). Um para o lugar do Marlon, outro para o lugar do Marcio. Paulo Magalhães, por sua vez, não sofre qualquer prejuízo. 

O vereador Marlon não foi localizado para comentar o assunto.