Goiânia inicia agendamento para primeira etapa da Semana Nacional da Conciliação

A partir desta quarta-feira (26/10), começa o agendamento para a primeira etapa da 17ª Semana Nacional da Conciliação no município de Goiânia. Serão liberadas, aproximadamente, mil senhas para atendimentos.

O serviço acontecerá entre os dias 31 de outubro a 09 de novembro, das 08h às 16h, com exceção ao dia 2 de novembro, em virtude de feriado nacional, segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Os contribuintes que queiram solicitar gratuidade da Justiça devem comparecer ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Cível de Goiânia, localizado na Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, lote 04, Park Lozandes.

Leia também: Após enfrentar processo por racismo, Luísa Sonza é retirada de line-up de festival de rap

Quem agendar o serviço deve, ainda, comprovar que não possui condições financeiras de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação do processo, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

· Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH)
· Cópia de comprovante de endereço atualizado
· Cópia de comprovante de renda do interessado, dos últimos três meses (extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados)
· Cópia da Carteira de Trabalho com último registro (autônomo)
· Cópia de declaração de imposto de renda/isenção do interessado
· Extrato do benefício para quem recebe auxílio governamental
· Procuração (no caso de terceiros)

Segunda etapa

Aqueles que desejam negociar débitos de IPTU/ITU, ISS, ITBI, taxas, contribuições municipais, multas administrativas e outros débitos referentes a créditos fiscais, não tributários e obrigações acessórias, podem entrar na página da prefeitura, a partir do dia 31 de outubro, para garantir atendimento presencial entre os dias 09 e 11 de novembro. Durante este período, as vagas são limitadas.