O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (25), resolução que proíbe prefeitos e gestores públicos de reduzir a oferta de transporte público coletivo no segundo turno das eleições, realizado neste domingo (30).

A resolução regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira (19), confirmou despacho do ministro Luís Roberto Barroso de liberar os prefeitos para que ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições. O TSE também prevê, a responsabilização dos gestores públicos por crimes eleitorais, caso adotem medidas para reduzir a frota de ônibus do município no dia da votação.

Ministro Alexandre de Moraes, citou a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de liberar o passe livre no transporte público neste domingo (30), e disse estar feliz com a medida. Moraes afirmou que grande parte dos casos de abstenção se deve ao custo dos eleitores para se deslocar às seções eleitorais. “Quanto mais transporte, mais comparecimento. Quanto mais comparecimento, mais democracia”, afirmou.

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“Esta é uma política pública de interesse da democracia, do exercício do voto. A resolução é necessária para que o gestor público fique à vontade no sentido de ofertar a gratuidade e a disponibilização de novas linhas”.

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