Goiás terá nova ferrovia mantida pelo setor privado

O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram nesta quarta-feira (26/10), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Goiás, Mato Grosso e Bahia. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.

A empresa Petrocity Ferrovias será a responsável pela construção de linhas férreas que compreendem 68 quilômetros em Goiás. Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos dos três estados:

• Goiás: Corumbá de Goiás a Anápolis
• Mato Grosso: Santa Rita do Trivelato a Sinop; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira;
• Bahia: São Desidério a Riachão das Neves; Correntina a Arrojolândia

Em Goiás, o ramal autorizado servirá para transportar grãos, rochas ornamentais, minerais e carga em geral do tipo contêiner. Com a construção da linha entre os municípios goianos, os custos com frete cairão e o Estado de Goiás terá mais chances de competir no mercado nacional.

Todos os projetos foram analisados nesta terça-feira (25/10) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24).

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Nova lei

A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura. (Com informações da Agência Brasil)