Moraes determina que PF ouça Marcos Cintra sobre questionamentos a urnas
O prazo máximo determinado para o contato com o ex-secretário da Receita Federal, foi de 48 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Polícia Federal (PF), ouça em até 48 horas, o questionamento que o ex-secretário da Receita Federal fez a respeito da apuração das eleições 2022.
A decisão do ministro se deu no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu Cintra de publicar, promover, replicar e compartilhar ataques e notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Na mesma decisão, Moraes também deu prazo de duas horas para que o Twitter bloqueasse a conta de Cintra na plataforma e uma multa diária de R$ 100 mil se a determinação não fosse cumprida. O perfil do candidato a vice-presidente na chapa de Soraya Thronicke (União Brasil) foi suspenso na tarde deste domingo.
Ao acessar o perfil de Cintra na rede social, o usuário se deparava com a seguinte mensagem: “A conta de Marcos Cintra foi suspensa no Brasil em resposta a uma demanda legal”. Na decisão, o ministro afirma que o ex-secretário da Receita Federal “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Tribunal Superior Eleitoral, bem como o próprio Estado democrático de Direito, o que pode configurar, em análise preliminar, crimes eleitorais”.
Inquérito
Marcos Cintra usou seu perfil no Twitter, neste sábado (5), para questionar o TSE a respeito da apuração das eleições presidenciais de 2022. “Verifiquei os dados do TSE e não vejo explicação para o JB ter zero votos em centenas de urnas.”
“Há outras centenas, senão milhares de urnas com votações igualmente improváveis. Curiosamente, não há uma única urna em todo o país onde Bolsonaro tenha 100% dos votos”, escreveu. “Se há suspeita em uma única urna, elas recaem sobre todo o sistema.” Cintra fez uma sequência tuítes afirmando que dúvidas sobre o sistema eleitoral são legítimas e que ele não acredita que o TSE seja cúmplice de algum esquema fraudulento.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, alegou que a postagem de Cintra impõe a adoção de “medidas que restrinjam a divulgação de conteúdo falso – eminentemente antidemocrático –, em evidente violação à liberdade de expressão”.
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