A Prefeitura de Goiânia enviou a atualização do Código Tributário do Município (CTM) para a Câmara, ainda na quarta-feira (9). O novo documento prevê a retirada do aumento de 45%, bem como a isenção do IPTU para 52 mil famílias. No primeiro caso, haverá apenas o acréscimo da inflação que será registrada neste ano.

Segundo o secretário de Finanças, Vinícius Henrique, o carnê que o contribuinte receberá no ano que vem terá o valor pago em 2022 acrescido da inflação legal. “Em 2023, também será o valor do ano anterior corrigido pela inflação. Para 2025, os imóveis que ainda estiverem pagando o IPTU aquém do devido, ou seja, menor do que estabelece a regra do valor venal versus alíquota, terão majoração limitada a 10% ao ano, até chegar ao valor devido”, completa.

Em relação ao IPTU Social, ou seja, a isenção que chegará a cerca de 52 mil famílias, este será possível com a elevação do Valor Venal de R$ 120 mil para R$ 140 mil. Para isso, o imóvel deve ser o único do contribuinte e de uso residencial.

As atualizações também preveem a redução de 1 ponto percentual em cada faixa de valor de alíquota aplicada no cálculo do ITU. Segundo a prefeitura, com isso terão imóveis com redução até 50%. Há, ainda, o decréscimo na Taxa de Localização e Funcionamento – tributo que é pago uma vez por ano pelos estabelecimentos situados no município.

Outras mudanças no texto enviado pela prefeitura incluem a redução de imposto para Sociedades Profissionais; do ISS; isenção do IPTU para quem adquirir o primeiro imóvel residencial, de habitação coletiva, em novos prédios situados no Setor Central, Campinas e Leste Vila Nova, bem como para empresários (por dois anos) que aderirem ao programa Fachada Limpa, no centro da capital, e para aqueles que estiverem em imóveis tombados, mas mantenham as características originais.

Sabrina cobrou a atualização do Código Tributário

Na terça-feira (8), a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) já tinha cobrado a Prefeitura de Goiânia o envio imediato do projeto de reforma do novo Código Tributário Municipal. Ela, que foi relatora do texto original, disse que fez o compromisso pela revisão da legislação e afirmou que a população não permitiria a manutenção da matéria como estava.

“Avançamos muito na promoção da justiça fiscal, para que quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos, porém injustiças e distorções foram cometidas e nós obtivemos o compromisso do prefeito Rogério Cruz de que seria realizada a reforma”, disse no dia. “Como relatora, eu reivindiquei que, assim que o novo Código entrasse em vigor, nós iriamos realizar as correções que se fizessem necessárias, para o benefício da população.”