Ministro de Bolsonaro defende PEC de Transição somente com Auxílio Brasil e reajuste do salário mínimo
Ciro Nogueira, disse que outras medidas do próximo governo deveriam ser discutidas somente com o novo Congresso
O ministro da Casa Civil e presidente do Progressitas (PP), Ciro Nogueira, defendeu por nota, neste domingo (13), apoio limitado à proposta de emenda à Constituição (PEC) para a transição, mas somente para garantir Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo para 2023.
Segundo ele, os demais temas deverão ser debatidos no Congresso. Apesar disso, ele afirma quue “o posicionamento que defenderei no Prograssistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo”.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO”, escreveu em letras maiúsculas na mensagem destinada a seus grupos de contatos.
O aliado de Bolsonaro entende que esses itens “merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”.
E ainda: “O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, completou.
A PEC de Transição como é chamada, deve passar inicialmente pelo Senado. No Casa Alta do Congresso, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros líderes pediram mais tempo para o tema. Pacheco, junto do presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou apoio à proposta. A PEC fura o teto de gastos em até R$ 175 bilhões.
Confira a nota na íntegra:
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.
TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso.
Todos os parlamentares que compõem a base do atual governo e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente.
O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.
O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada.”
