Mendonça causa desentendimento no STF ao pedir vista em processo de apoiador de Bolsonaro
O réu é parlamentar e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele integra a bancada evangélica no Congresso Nacional
Por: Ícaro Gonçalves
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou mal-estar entre membros da Suprema Corte após pedir vista sobre a Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”.
Com o pedido, o ministro suspendeu a votação para analisar melhor o caso. Assim, o processo que tramita na Justiça há mais de 20 anos poderá prescrever se não for julgado até o dia 2 de dezembro.
Para o pedido, Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal. Embora seja um direito dos magistrados, a ação do ministro não foi bem vista pelos colegas. Alexandre de Moraes ponderou que o acordo de não persecução penal só ocorre quando o réu confessou um crime.
A presidente da Corte, Rosa Weber, destacou que o caso corre no STF há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”. Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”.
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O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.
Mesmo com as críticas, André Mendonça manteve sua decisão. A ação ficará em suspenso até que ele a coloque novamente em votação. Se isso não ocorrer até 2 dezembro, Silas Câmara ainda pode ser condenado, mas não poderá mais ser punido devido a prescrição.
O parlamentar é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) e integra a bancada evangélica no Congresso Nacional. Ele é acusado de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
