Com o objetivo de “proteger o meio ambiente e o bom ordenamento urbano”, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça a suspensão imediata na venda de imóveis no Setor Park Lozandes, em Goiânia. 

De acordo com a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, autora do pedido, o empreendimento Euro Towers Live Office, está em desacordo com os parâmetros urbanos, pois “se encontra sem licença de construção válido. A autorização foi expedida em 2012, segundo as diretrizes do Plano Diretor de 1992”. 

Para Alice, caso inicie a comercialização de imóveis fora dos parâmetros urbanísticos atuais, os eventuais compradores ficarão prejudicados, devido aos imóveis não estarem de acordo com o ordenamento urbano. “Além de toda a população goianiense, que será submetida à edificação irregular de grande porte causando impactos de trânsito, vizinhança e ambientais não corretamente mensurados conforme a legislação”, destacou.

Pedido visa impedir danos ambientais e urbanísticos

A ação requer, em caráter liminar, a suspensão da venda dos imóveis até a comprovação em juízo da adequação dos projetos e expedição de alvará de construção condizentes aos atuais parâmetros urbanísticos definidos em lei.

Também é pedido que, com o acolhimento do pedido, seja oficiado à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), dando conhecimento dos termos da tutela provisória concedida e determinando a fiscalização do cumprimento da ordem judicial.

Por fim, ainda em caráter liminar, é pedida a imposição de multa no valor de R$ 200 mil por dia de descumprimento da liminar concedida, a ser revertida ao Fundo Municipal de Política Urbana. São réus da ação as empresas Eurogroup Participações e Empreendimentos Ltda e Euroamérica Construtora Ltda e o Município de Goiânia. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Em nota ao O Hoje, a Euro Incorporações informou que cumpre a legislação vigente para a “aprovação de todos os projetos, obtendo todas as licenças e alvarás”. Informou ainda que o empreendimento no Setor Park Lozandes se encontra legalizado, cumprindo as determinações previstas no Plano Diretor vigente à época.

Confira a nota na íntegra:

Os empreendimentos imobiliários, para serem lançados, precisam cumprir uma longa trajetória de desenvolvimento e de aprovações legais. Portanto, nesses últimos anos a empresa trabalhou legalmente e cumpriu a legislação vigente na aprovação de todos os projetos, obtendo todas as licenças e alvarás.

Trata-se de empreendimento imobiliário totalmente legalizado e com todas as aprovações obtidas seguindo os ritos procedimentais. Em 2012 foi protocolado o pedido de aprovação do atual projeto do empreendimento, cujo alvará foi concedido em 2014 e pode ser renovado a cada dois anos. Em 2016, 2018, sempre antes de vencer o prazo, a empresa entrou com pedido de revalidação do alvará; em 2020, o processo foi o mesmo, mas somente em 02 de agosto de 2022 ele foi expedido. Desta forma o alvará foi legalmente revalidado durante todos os anos.

A Incorporadora cumpriu com todas as determinações previstas no Plano Diretor vigente à época, inclusive respeitando os parâmetros urbanísticos exigidos.

Salientamos que a Incorporadora trabalha de forma responsável e busca sempre trazer benefícios e valorização para a região onde os empreendimentos são implantados; uma empresa que investe em ações de responsabilidade sócio ambiental que beneficiem a cidade e a comunidade.

A Incorporadora possui certificações de qualidade e passa por auditoria externa regular, além de possuir balanço auditado. Reafirma seus valores éticos, de busca da qualidade, compromisso com o meio ambiente, respeito às diversidades e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento. A Incorporadora acredita na Justiça bem como nos processos idôneos do poder público que promovem o desenvolvimento urbano responsável da nossa capital.