Novo Código de Obras e de Código de Posturas avançam na Câmara Municipal
Ao todo, os projetos demoraram mais de dois meses para avançarem no plenário
por Mariana Fernandes em Mesmo lento, os vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas, que seguem para serem analisados em duas votações no plenário.
O Código de Obras e Edificações chegou na Câmara ainda no início de setembro , enquanto o Código de Posturas foi enviado para a casa no dia 22 do mesmo mês. De acordo com a Câmara, o Código de Posturas do Município de Goiânia vai ser revisado e atualizado por meio de uma proposta que a prefeitura acaba de enviar aos vereadores para apreciação.
A matéria faz parte dos projetos complementares que regulamentam o Plano Diretor da capital. Vale lembrar, que nela estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas, conservação e utilização de logradouros, higiene e limpeza, controle de emissão de ruídos, entre outras questões voltadas para o bem-estar público.
No total, seis matérias complementares ao Plano Diretor foram passadas na CCJ, dentre elas: Impacto de Trânsito, Impacto de Vizinhança, Atividade Econômica, Parcelamento do Solo, Código de Obras e Código de Posturas.
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