O deputado federal Major Vitor Hugo (PL) apresentou, na quinta-feira (25), um projeto para anistiar de crimes políticos manifestantes que tenham participado de atos em rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro, data da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições. Desde aquela data, bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições realizam atos antidemocráticos para que o petista não assuma, com pedidos de intervenção militar e outras demandas.

Na proposta, o parlamentar goiano, que também foi o candidato ao governo de Goiás de Bolsonaro, inclui entre os manifestantes caminhoneiros, empresários e qualquer um que tenha participado dos atos. “A participação em manifestações de que trata o caput abrange também o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”, diz trecho da proposta.

Ainda segundo o PL, a anistia não inclui a prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado. Contudo, anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum.

Em vídeo no Instagram, o deputado também pede que o eleitor cobre seus deputados, a fim de garantir 257 assinaturas para aprovar o requerimento de urgência para matéria ir direto para plenário. O objetivo do congressista é que a matéria seja aprovada este ano para que o presidente possa sancioná-la. “Peça que seu deputado assine. Vamos continuar lutando pacificamente, dentro das quatro linhas da constituição, por um Brasil mais justo.” Segundo ele, o projeto foi apresentado para fortalecer a democracia.

Justificativa de Vitor Hugo

Na justificativa do projeto, Vitor Hugo afirma que as manifestações são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano. Para ele, inclusive, não se tratam de atos golpistas.

“Não temos dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza. Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas, o que se configuraria na maior das contradições vividas por nosso País nos últimos tempos: justamente aqueles que lutam, pacificamente, pela democracia brasileira são os acusados de atentar contra ela”, escreve.

Para ele, é um erro punir e intimidar cidadãos em sua livre manifestação pacífica, em pleno exercício de seus direitos constitucionais. Além disso, chamou as decisões judiciais contra os atos de autocráticas e desrespeitosas, “com consequência inimagináveis para o futuro”. Assim, ele argumenta que a aprovação do projeto de lei constituiria um gesto de pacificação e de redenção do parlamento “em face das milhões de pessoas que estão nas ruas nesse exato momento”.

Justiça

Vale lembrar, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou que todas as rodovias do País fossem desbloqueadas. Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes falou em “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o País, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições”. Ele também determinou multas aos manifestantes que insistirem em desobedecer a lei.

Inclusive, o magistrado determinou o bloqueio das contas de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos. “Não obstante a referida providência, as informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal dão conta de que empresários estariam financiado os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa.”

Discordância

Recentemente, ao Jornal O Hoje, o deputado federal goiano José Nelto criticou as manifestações em rodoviais, além do não aceite do resultado das eleições. Segundo o congressista, não se tratam de bolsonaristas, mas de terroristas. “Fascistas e nazistas que querem destruir a nação. Querem prejudicar o povo que tem o direito de ir e vir, parar o País e matar o povo de fome.”

Ele também aproveitou para criticar a ação do PL pela anulação do segundo turno. “Quer só tumultuar. Ninguém tem o direito de tumultuar o processo eleitoral. Bolsonaro disse que tinha provas contra urnas por quatro anos e nunca provou. O relatório das Forças Armadas também não provou nada. Besteirol”, argumentou.

Questionado sobre a derrota de Bolsonaro, ele afirma que a culpa é do próprio presidente. “Desuniu o País, brigou com parte da sociedade, zombou da Covid e não visitou hospital. Perdeu a eleição por ele mesmo. Não sou petista, não sou bolsonarista. Sou realista.”